O Conselho Estadual de Educação, vinculado à Secretaria Estadual de Educação (SED), prevê que o ensino da língua espanhola no ensino médio seja obrigatório nas instituições de ensino e de matrícula facultativa para os alunos, a partir de 2008.

Para o ensino fundamental, a oferta de aulas de espanhol é facultativa para as instituições de ensino. Caso a comunidade escolar escolha a língua espanhola, no ensino fundamental, as aulas passam a ser obrigatórias para a instituição e para o aluno.

O conselho ainda prevê que o ensino de espanhol nas instituições públicas deve ser oferecido no horário regular de aula dos alunos, isto é, no turno o qual o aluno encontra-se matriculado.

Nas instituições privadas, o ensino da língua espanhola, de caráter facultativo para o aluno, poderá ser oferecido por meio de diferentes estratégias que incluam desde aulas no horário regular de aula dos alunos até a matrícula em cursos e Centro de Estudos de Língua Moderna.

As condições para o oferecimento da língua espanhola em cursos e centros de estudos de língua moderna deverá ser celebrado, entre as partes, por meio de instrumentos próprios. Segundo o conselho, a unidade escolar do sistema estadual de ensino deverá adotar providências para implantar Centros de Ensino de Língua Estrangeira, cuja programação incluirá, necessariamente, a oferta de língua espanhola.

Para o exercício da docência de espanhol é exigida licenciatura com habilitação em Língua Espanhola. Na falta de professor habilitado, o documento prevê a admissão, em caráter temporário, de licenciados em Letras e sem habilitação específica, desde que, com proficiência em Língua Espanhola, dominando as habilidades de ouvir, falar, ler e escrever em nível intermediário; licenciados em outras áreas, desde que, com proficiência em Língua Espanhola, dominando as habilidades de ouvir, falar, ler e escrever em nível intermediário e portadores do Diploma de Espanhol como Língua Estrangeira – DELE, em nível superior.

A implantação do ensino da língua espanhola no currículo da Educação Básica e suas modalidades, nas instituições do Sistema Estadual de Ensino, deve ocorrer no prazo de até 3 anos, a partir de novembro de 2007.



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