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09/08/2004 10:12

Esforço concentrado na Câmara começa nesta terça

Agência Câmara

A Câmara inicia a partir desta terça-feira esforço concentrado para a votação de matérias consideradas prioritárias. O esforço faz parte do calendário especial de votações durante o período eleitoral. As propostas que serão incluídas na pauta da primeira semana de esforço concentrado ainda não foram definidas e serão discutidas numa reunião de líderes na terça.
O líder do Governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), e os ministros da Coordenação Política, Aldo Rebelo; e da Fazenda, Antonio Palocci; discutiram na última quinta-feira as matérias prioritárias para o Governo. São elas:
1 - Projeto de Lei 3337/04, que normatiza a ação das agências reguladoras;
2 – Proposta de Emenda à Constituição 438/01 (PEC do Trabalho Escravo);
3 – Projeto da Lei de Falências (PL 4376/93);
4 - Estatuto da Igualdade Racial (PL 6912/02); e
5 – PLP 183/04, que regulamenta o uso das Forças Armadas no território nacional e nas fronteiras.
Também ficou acertado que haverá duas semanas de esforço concentrado neste mês: de 9 a 13 e outra de 23 a 27 de agosto.

Medidas provisórias
Antes das matérias que serão definidas pelos líderes, no entanto, os deputados terão que votar duas medidas provisórias (MPs 189/04 e 190/04), que trancam a pauta do Plenário.
A votação das matérias, consideradas prioritárias, na avaliação do Líder do Governo, vai repercutir positivamente na economia. Segundo professor Luizinho, a intenção é responder a críticas da oposição com a aprovação de projetos. Mesmo tendo convocado os deputados aliados para o esforço concentrado, na tentativa de evitar a obstrução anunciada pelo PFL e do PSDB, o líder admite contar com a ajuda da própria Oposição. "Tivemos um gesto de boa vontade da Oposição, no mês de julho, quando montamos uma pauta em comum e votamos matérias relevantes para o País. Acredito que essa boa vontade vai se repetir em agosto", disse.



Reportagem – Paulo Cesar Santos
Edição – Patrícia Roedel

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