“Escrever é a arte de cortar palavras”, diz o ditado. Mas será que é fácil assim? Para o advogado de Campo Grande, André Borges, é uma prática constante e, a partir de agora, que caiba em 10 páginas. O operador do Direito conheceu o projeto “Petição 10, Sentença 10”, do Poder Judiciário de MS, e irá adotar com os colegas de seu escritório a sistemática em suas petições.

A proposta é simples e busca melhorar o fazer jurídico com manifestações objetivas, que usem até 10 laudas. Um selo do programa pode ser baixado no Portal do TJMS no link

http://www.tjms.jus.br/projetos/peticao10sentenca10/index.php e ser inserido no arquivo de texto. “É um Selo de Qualidade, que atesta a objetividade e simplicidade da peça jurídica”, garante o juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, que trouxe o programa para o TJMS.

O magistrado explica que a proposta busca com que os processos sejam menores para que os próprios juízes tenham tempo para ler as teses das partes. “Se o advogado costuma fazer uma petição de 40 páginas e, conhecendo o “Petição 10, Sentença 10”, começa a escrever 20 páginas, já é uma atitude válida”, diz.

Mas a proposta de André Borges é maior, ou menor, a depender do ponto de vista. Com 26 anos de experiência como advogado, ele conta que, recentemente, contestou uma peça de 214 páginas, da parte contrária de um processo, com uma peça de apenas três laudas. Pode parecer desleixo ou falta de esmero com seu cliente, mas não é.

“Não há ideia jurídica que não caiba em 10 páginas”, garante Borges, que explica que tomou conta da dificuldade dos magistrados, quando foi juiz eleitoral. “Eu tive que trabalhar com petições extensas, sem objetividade, que se tornam enfadonhas e dificultam o trabalho da justiça. Nós advogados, que cobramos tanto do Judiciário, podemos colaborar com manifestações objetivas e curtas, para que a prestação seja célere”.

Aluízio Pereira dos Santos é juiz há mais de 20 anos. Antes atuou como defensor público, delegado e também advogado. Ele conta que a própria tecnologia proporcionou o advento das peças jurídicas enormes. “Antigamente, ninguém escrevia uma petição ou contestação com 40, 60 laudas, porque era tudo datilografado. Com a informatização ficou fácil incluir, a um clique, citações de doutrinadores, votos, julgados e ementas. Seria melhor se a parte apenas relatasse o fato, o pedido que se pretende e indicar o fundamento jurídico, do Direito o juiz já sabe”, diz.

Petição 10, Sentença 10 – A proposta é que advogados, promotores, defensores públicos e procuradores apresentem petições iniciais sucintas, com no máximo 10 páginas, o que garantirá uma prestação jurisdicional mais célere, uma vez que peças mais objetivas e claras farão com que o trabalho do magistrado e assessores seja feito, do mesmo modo, com mais celeridade, dispensando análise de pontos que pouco acrescentam na discussão do caso.

Cultura antiga – Por herança lusitana, no Brasil valoriza-se a retórica: os textos longos são regra. No imaginário forense, quem escreve pouco não possui conhecimento jurídico, contudo o projeto mostra que quem escreve pouco não o faz por falta de conhecimento de conteúdo fático ou de direito, mas porque sendo claro e conciso é possível dizer tudo em menos espaço e, como consequência, preservar a natureza.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - [email protected]