Campo Grande (MS) - A Secretaria de Estado de Educação (SED) publicou no dia 28, no Diário Oficial, uma resolução que dispõe sobre o credenciamento de unidades escolares da Rede Estadual de Ensino para certificação integral ou parcial do ensino médio aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado no ano de 2012 para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade.

De acordo com a resolução, ficam as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino - Escola Estadual Polo Professora Evanilda Maria Neres Cavassa (avenida Noroeste, 5.128, Centro) e a Escola Estadual Polo Professora Regina Lúcia Anffe Nunes Betine (rua Pernambuco, 1.512 – Vila Célia) - ambas em Campo Grande, credenciadas a expedirem certificação integral ou parcial do ensino médio aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado no ano de 2012 para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade e que solicitaram a certificação no ato da inscrição.

A unidade escolar responsável pela certificação deverá elaborar, em duas vias, o documento a ser expedido, sendo uma delas objeto de arquivo na secretaria e recolher, para arquivo, a cópia da Cédula de Identidade.

Para ter direito à certificação, o interessado deverá comprovar que ainda não concluiu o ensino médio e observar os seguintes requisitos: ter 18 anos completos até a data da realização da primeira prova do Enem, ou seja, 4 de dezembro de 2012; ter atingido o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento, objeto da avaliação do Enem e ter atingido o mínimo de 500 pontos na prova de Redação.

Na Área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, o interessado deve ter obtido o mínimo de 450 pontos na prova objetiva e, adicionalmente, o mínimo de 500 pontos na prova de Redação, não sendo permitida a expedição de certificados distintos.

Ao candidato que não atingir a pontuação exigida em todas as áreas poderá ser expedida a certificação parcial do ensino médio, desde que atendido o requisito da idade.
Boris Verbisck