A Câmara analisa o Projeto de Lei 6965/06, que torna obrigatória a contratação de um educador assistente para cada professor nos ambientes e classes de educação infantil. O educador deverá ter formação mínima em nível médio, na modalidade normal.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/06) e prevê prazo de cinco anos para a implementação da mudança.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.