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24/01/2007 15:23

Equívoco do governo surpreende prefeitos

Os prefeitos vão se reunir na próxima quinta-feira, na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), para rediscutir o recebimento de R$ 51 milhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que não teriam sido transferidos para a conta das prefeituras pelo governo estadual, em dezembro do ano passado.

Durante reunião ocorrida na manhã desta terça-feira na Governadoria, os prefeitos ficaram surpresos em razão de o governador André Puccinelli (PMDB) ter admitido que se equivocou ao anunciar a suposta dívida, observando, portanto, a não existência de valores pertencentes aos municípios como parte de uma substituição tributária referente a dezembro de 2006.

Em verdade, por força da dificuldade dos primeiros dias de administração , sobretudo pela ameaça de bloqueio de contas do Estado, os valores devidos aos municípios são do próprio mês corrente, portanto, de responsabilidade do atual governo, e não se constituem “resíduo” de recursos do governo anterior.

Portanto, o parcelamento do suposto crédito, que seria quitado em três parcelas mensais em torno de R$ 17 milhões, anunciado pelo governador no dia da eleição da Assomasul não existe.

A prioridade dos prefeitos agora é o recebimento ainda no mês de janeiro, do saldo existente do repasses da terceira semana, que alcança o montante de R$ 50 milhões.

“O que nós queremos é que o governo repasse os valores a que as prefeituras têm direito como cota-parte do ICMS de dezembro”, advertiu o prefeito de Coxim, Moacir Kohl (PDT), durante reunião na tarde desta terça-feira na sede da Assomasul, da qual também participaram o presidente da entidade, Eraldo Jorge Leite (PR) os prefeitos de Anastácio, Cláudio Valério (PTB); de Sidrolândia, Daltro Fiúza (PMDB); e de Tacuru, Cláudio Barcelos (PR) e o advogado tributarista Alexandre Bastos.

Para o presidente da Assomasul, Eraldo Leite, os valores correspondentes existem e os prefeitos têm compromissos, portanto, o importante é que o governo do Estado cumpra o que determina a constituição, repassando o que é de direito aos municípios.

“Sempre estivemos abertos ao diálogo com o governo do Estado, porém não podemos abrir mão de nossos direitos constitucionais”, advertiu Eraldo, que levará a discussão sobre o assunto para os demais prefeitos esta semana, na sede da entidade

Fonte: ASSOMASUL

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