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07/05/2004 11:15

Entre STF e Congresso decidem vagas de vereadores

Ana Paula Marra/ABr

- Se o Congresso Nacional não agilizar a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que definem o número de vereadores que cada cidade poderá eleger nas eleições deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai acabar com 8,5 mil vagas de vereadores. A proposta do STF estabelece que a composição das câmaras municipais terá números ímpar de vereadores, proporcional à população do município.

As PECs que tramitam no Congresso também acabam com assentos no Legislativo municipal, mas são mais amenas. Elas são semelhantes, diferem apenas em termos quantitativos. Enquanto a Câmara reduz cerca de cinco mil assentos nas câmaras municipais, o Senado, elimina cerca de três mil. Se nenhuma das PECs forem aprovadas até o dia 10 de junho, quando começam as convenções partidárias para a escolha dos candidatos a prefeitos e vereadores, continua valendo a decisão do STF.

Preocupados com a possibilidade de diminuir o número de cadeiras no Legislativo municipal, principalmente nas pequenas cidades, políticos têm pressionado deputados federais e senadores a votarem, em regime de urgência, as PECs que tratam do assunto. O STF já afirmou que, se for aprovada emenda constitucional sobre o assunto, as novas regras estabelecidas pelo Congresso é que deverão ser observadas. Mas, somente com o destrancamento das pautas nas duas Casas será possível alterar a decisão do Supremo. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT/SP), disse ser possível votar a proposta na Casa nos próximos dias, se as pautas forem desobstruídas. Ele observou que não gostaria que a PEC do Senado fosse votada, porque reduz pouco o número de vereadores. “Eu tenho preferência pela da Câmara, que reduz cerca de cinco mil vereadores dos atuais. Ela é mais justa”, defendeu o parlamentar.

A tramitação da PEC que trata do assunto no Senado está mais adiantada. Para aprová-la, senadores precisam apenas votá-la em segundo turno em plenário. A proposta da Câmara ainda está na comissão especial. Falta passar por dois turnos pelo plenário da Casa.

Para alguns, a decisão do STF é justa e favorável, para outros, severa.

O cientista político, David Fleischer, por exemplo, defende que, com a redução do número de vereadores a Justiça dará à nação uma decisão justa, porque “os brasileiros não suportam mais a carga tributária sobre seus rendimentos ser desviada para ganhos fáceis”. Ressaltou, em entrevista à Agência Brasil, que a decisão do STF é justa, pois regulamenta a regra que já constava na Constituição Federal de 1988. “Houve abuso no aumento de vereadores nos últimos anos, o que contraria a própria lei”, observou Fleischer.

O professor de Ciências Políticas da Universidade de Brasília, Octaciano Nogueira, também é favorável à proposta do STF. Segundo ele, 75% das câmaras municipais não conseguem cobrir os seus custos com a receita que têm, por isso, deveriam reduzir o maior número possível de representantes.

Ele observou que o trabalho de um vereador deveria ser voluntário, principalmente nos pequenos municípios. “As câmaras municipais, com exceção das capitais, reúnem-se uma vez por semana, por isso não tem sentido gastar salários altíssimos com o Legislativo municipal”, acrescentou. Segundo Octaciano, o dinheiro que se gasta com o salário dos vereadores deveria ser investido nos setores essenciais da sociedade, como moradia, saúde e educação.

Ele lembra que a câmara municipal de Londres tem 25 vereadores, para cerca de oito milhões de habitantes, enquanto há 55 vereadores em São Paulo, cidade com praticamente a mesma quantidade de pessoas da capital inglesa.

O vereador de Lavras (MG), Sebastião dos Santos Vieira, é favorável à redução do número de representantes nas câmaras municipais do país. No entanto, acha a medida do STF “bastante drástica”. No município dele existem 82 mil habitantes. De acordo com a proposta do Supremo Tribunal Federal, poderia haver apenas 10 vereadores. Hoje, Lavras tem 17. Ele defende que não adianta decretar a redução do número de vereadores e manter o mesmo repasse de verbas às câmaras legislativas, pois isso poderia implicar aumento do salário dos representantes. Vieira sugere, ainda, uma reforma política mais ampla, que atinja, também, os parlamentares federais.

Segundo a proposta do STF, nenhum município poderá ter mais do que 55 vereadores. Cidades pequenas, com até 47,6 mil habitantes, terão apenas 9 representantes. Municípios entre 571 mil e um milhão de pessoas passarão a ter 21. As áreas urbanas com mais de 6,5 milhões de habitantes poderão ter 55 vereadores. É função do vereador, além de propor leis, fiscalizar as ações do Executivo Municipal.


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