Entidades representantes de algumas categorias de servidores públicos estaduais que serão atingidas pela elevação da taxação dos inativos e ativos à previdência querem um projeto específico sobre o tema. Hoje a matéria tramita na Assembléia Legislativa como um dos artigos do projeto de lei que prevê o reajuste dos servidores.
A Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público, a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, a Associação dos Delegados de Polícia Civil e o Sindicato dos Defensores Públicos constam do grupo que já se reuniu com deputados e representantes do governo para reivindicar a elaboração de um projeto específico. Hoje o grupo conversou sobre o assunto com o líder do governo, deputado Ary Rigo (PDT).
O presidente da Associação do Ministério Público, Gerardo Eriberto de Morais, disse que o grupo não é contra a elevação da taxação e cobrança dos inativos, já prevista em lei federal. O que defendem, explicou é a apresentação de um projeto específico a fim de que possa ser discutido. Ele cita que a contribuição patronal também elevará e o impacto na receita dos poderes deveria ser analisada.
O deputado estadual Waldir Neves (PMDB) apresentou uma emenda supressiva ao artigo 10, que prevê a taxação.
A taxação dos inativos deve atingir cerca de 1.640 pessoas em Mato Grosso do Sul, com previsão de arrecadação mensal é de aproximadamente R$ 800 mil. A elevação diz respeito a quem ganha acima de R$ 2.506,00. Eles pagarão 11% sobre o que ganham acima da quantia.