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15/02/2007 14:17

Entidades da educação especial ficam sem aula

Gilmar Hernandes e Fabiana Silvestre / Midiamax

As entidades educacionais não iniciaram o ano letivo hoje porque o governador André Puccinelli (PMDB) justificou que, com relação ao fim da cedência de professores convocados a entidades, está cumprindo uma determinação federal acordada através de um TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) assinado pela gestão anterior, em 31 de agosto de 2005, entre o MPE (Ministério Público Estadual), MPT (Ministério Público do Trabalho) e o governo do Estado, que estabelece para cedência de pessoal e não especifica a educação especial.


De acordo com o presidente da Federação Estadual das Associações Pestalozi, Romilda Paracampos, fica difícil para as entidades manter as despesas da instituição e pagar os encargos trabalhistas dos professores. Somente o repasse de dinheiro vai inviabilizar o atendimento a esses alunos, pois não terão como arcar com as despesas trabalhistas desses profissionais, já que o repasse viria com corte de 20%.


Puccinelli disse que não vai mudar de decisão, por estar cumprindo uma decisão judicial, que impede a cedência de pessoas convocadas, mas que será repassado mensalmente R$ 500 mil para que seja dividido entre essas entidades. Na época, havia informações de que o TAC foi criado para coibir desvios de funções, mas nunca foi seguido.


Segundo a presidente da Federação Nacional de Associações Pestalozi, Gisele Sadi Tannous, que o governador garantiu as entidades que vai rever se houver permissão legal. Ela adiantou que as entidades vão ter que conversar com o MPT para rever os termos TAC, e até lá os alunos devem ficar sem aula.


Giseli Sadi destaca que o acesso à educação é um direito de todos e cabe ao Estado assegurar esse direito. Ela destaca que eles atuam como parceiros, já que o Estado deveria garantir sozinho e as entidades não querem auxílio financeiro e sim de professores e espera que haja decisão no prazo de uma semana.


Para o deputado estadual Jerson Domingos acredita que tem que se prorrogar o prazo para o governador começar essa nova determinação e fazer como era feito. “Se for necessário, vamos propor algum projeto para ajudar as entidades nesse sentido”, finaliza.

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