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08/03/2006 17:37

Entidade critica aumento de repasse para câmaras

Luis Cláudio Pinheiro/Agência Câmara

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, manifestou há pouco preocupação com a possibilidade de alteração da base de cálculo dos repasses de verbas para as câmaras municipais. Ele participou de reunião, já encerrada, da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que estabelece nova composição e novos limites de gastos para as câmaras municipais.
Atualmente, os repasses para as câmaras de vereadores são baseados na receita tributária (arrecadação de impostos, taxas e contribuições). Existe, porém, uma movimentação no sentido de basear esses repasses na receita corrente líquida, que inclui, por exemplo, dinheiro de programas sociais.

Peso
Na opinião de Paulo Ziulkoski, a mudança poderia representar um peso negativo para o orçamento municipal. Em 2004, lembrou, a receita tributária dos municípios foi de R$ 104 bilhões. O repasse às câmaras (4,4% dessa receita) pelas prefeituras ficou em R$ 4,6 bilhões.
Se, nesse trâmite, fosse considerada a receita corrente liquida, o repasse subiria para R$ 5,9 bilhões, uma vez que a receita líquida há dois anos foi de R$ 136 bilhões. "O aumento poderia causar problemas orçamentários para as prefeituras", alertou Ziulkoski, que é prefeito de Mariana Pimentel (RS).

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