Cassilândia, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

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01/02/2005 10:21

Entenda o processo eleitoral da Câmara

Agência Câmara

Está marcada para o dia 14 de fevereiro a eleição do presidente da Câmara e dos integrantes da Mesa. A eleição ocorrerá em sessão preparatória, com a presença de, no mínimo, 257 deputados — que correspondem à maioria absoluta dos 513 parlamentares integrantes da Casa, exigida pelo Regimento Interno da Câmara.
Caso nenhum candidato obtenha, no mínimo, metade mais um dos votos, será necessário um segundo turno, a ser realizado em seguida, ao qual concorrerão os deputados que alcançarem as duas melhores votações no primeiro turno.
O Regimento Interno determina que a composição da Mesa obedecerá, tanto quanto possível, à proporção da representação de cada partido e bloco partidário na Câmara, cabendo à maior bancada indicar o nome que disputará o cargo de presidente. O Regimento assegura ainda a participação de um membro da minoria, ainda que pela proporcionalidade não lhe caiba lugar.
Por liberalidade da Mesa, entretanto, no caso da presidência, têm sido aceitas candidaturas avulsas, desvinculadas do princípio da proporcionalidade partidária. Um acordo entre todas as lideranças pode repartir os cargos de maneira diferente, abrandando-se os critérios do Regimento. Uma vez estipulada a distribuição para os demais cargos, somente candidatos de uma mesma bancada, além do indicado, poderão se candidatar de forma avulsa para os cargos da Mesa.

Cédulas impressas
A eleição acontecerá por meio de cédulas impressas que os deputados preencherão e colocarão em urnas diferentes para a escolha do presidente e dos demais cargos. Terminada a votação, os integrantes da Mesa atual conferirão o número de cédulas com o número de votantes e farão primeiro a apuração do cargo de presidente. Se for necessária segunda votação para esse cargo, ela poderá ser feita em seguida e, somente após eleito o presidente, será feita a apuração para os demais cargos, já conduzida pelo novo presidente. Os novos integrantes da Mesa tomarão posse imediatamente.
Se até 30 de novembro do segundo ano de mandato ocorrer uma vaga na Mesa, ela será preenchida por eleição. Depois dessa data, a Mesa designará um dos membros titulares para responder pelo cargo.


Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Patricia Roedel


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