Para que houvesse equilíbrio nas contas da Previdência Social, seriam necessários que quatro contribuintes subsidiassem o pagamento de um aposentado. A proporção atual é de um servidor público na ativa para o pagamento de cada aposentado.

O sistema de Previdência Social do Brasil se baseia na contribuição dos mais novos para sustentar os mais velhos. Hoje, para cada pessoa de 60 anos ou mais, há 13 pessoas entre 20 e 60 anos que podem, potencialmente, contribuir para o sistema previdenciário. Em 2050, haverá menos de quatro jovens para cada idoso. A proporção de idosos (60 anos ou mais) que hoje é de cerca de 9% do total da população subirá para 22% em 2050, sendo 19% para os homens e 25% para as mulheres.

Segundo as estimativas mais recentes, a sobrevida dos homens de 60 anos é de mais 16 anos, chegando a 76. Para as mulheres, é de mais 19 anos, chegando a 79. É preciso, ainda, levar em consideração que a aposentadoria por idade e contribuição se faz aos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, se mulher.

O pacote de medidas anunciado pelo Ministro da Previdência, Romero Jucá, é mais uma tentativa de redução de um déficit que vem desde o final da década de 1960, por conta de um sistema que ao longo dos anos sofreu com fraudes, sonegação, corrupção e uma despesa com benefícios bem maior do que a arrecadação dos contribuintes. As medidas do Programa de Modernização da Gestão da Previdência Social têm como objetivo a redução do déficit previsto para 2005 de R$ 37,8 bilhões para R$ 32 bilhões.

Em 2002, segundo cálculos do governo, os gastos necessários para cobrir o buraco entre o dinheiro arrecadado pela Previdência e o gasto com os pagamentos chegou a R$ 39 bilhões. Nesse ano existiam 3,2 milhões de beneficiários no sistema. A sociedade, portanto, subsidiou em mais de R$ 12 mil, em média, cada aposentadoria ou pensão.

No atual regime administrado pelo INSS, em um total de 19 milhões de beneficiários, cerca de 41% recebe apenas o salário mínimo, e a grande maioria recebe menos que o teto de R$ 1.561,00. No entanto, 3,2 milhões de servidores públicos (16,8% do total) recebem benefícios que consomem 41% dos recursos gastos para manter o conjunto do sistema. Apesar disso, a grande maioria dos servidores se aposentam com menos de R$ 2.000,00, sendo que apenas cerca de 20% têm aposentadorias altas que elevam a média.

O equilíbrio da Previdência Social passa também por uma série de medidas para combater as fraudes, reduzir a sonegação e ampliar a arrecadação através da melhoria da fiscalização. O governo já está implementando uma série de medidas nesse sentido: reestruturação da área de fiscalização do Ministério da Previdência, modernização da Dataprev, abertura de concurso para ampliar o quadro de fiscais do INSS.

O primeiro, e mais importante do que todos os demais somados, é a redução da informalidade do mercado de trabalho no qual apenas 40% das pessoas trabalham com proteções previdenciárias e recolhem as respectivas contribuições. Os demais 60% nada recolhem, apesar da Previdência Social ter com eles uma série de obrigações que implicam em despesas pesadas e que acabam desequilibrando as contas.

O professor de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) Márcio Pochmann, em entrevista concedida ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, diz que é preciso considerar o comportamento do mercado de trabalho nos anos 1990, que não foi muito favorável, embora de 1999 para cá houvesse uma expansão importante do emprego. Segundo ele, de cada dez portas de trabalho abertas entre 1999 até 2004, sete desses postos de trabalho passaram a contribuir para a Previdência. Mesmo com o aumento do mercado formal, a arrecadação previdenciária não foi suficiente para cobrir parte do déficit, lembra.

"Os salários pagos atualmente apresentaram uma queda, de tal forma que o montante da contribuição não foi aquele esperado, porque a renda caiu. Embora o mercado de trabalho venha reagindo com mais emprego, as remunerações são bastante baixas", afirmou.

Colaboraram Érica Santana e Gabriela Guerreiro