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04/01/2007 15:33

Entenda como "surgiram" R$ 17 milhões a mais na dívida

Graciliano Rocha / Campo Grande News

A reação da equipe econômica do governo federal ao não-pagamento da parcela da dívida do Estado veio rápida e enérgica. Depois do governo de Mato Grosso do Sul não pagar os R$ 27,9 milhões da parcela referente a dezembro, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda) quer agora receber R$ 45 milhões. Os cerca de R$ 17 milhões “extra” que azedaram o semblante de André Puccinelli (PMDB) na manhã desta quinta-feira vieram de um cálculo intrincado da dívida.

A dívida do Estado (R$ 6,1 bilhões) é regida por dois contratos diferentes. Um é baseado nas regras da rolagem da lei nº 8727, de 1993, e estabelece que o Estado deve pagar uma prestação de 11% da sua receita corrente líquida no dia 20 de cada mês.

O outro contrato, fundamentado na lei 9496, a rolagem de 1996, estabelece que Mato Grosso do Sul deverá pagar prestação de 15% de sua receita corrente líquida no dia 30 de cada mês. Por uma questão de tentar preservar a solvência dos Estados os 15% da receita são o limite do pagamento.

Na prática, funciona assim: todo dia 20, MS faz um depósito de 11% da receita para pagar a dívida com a União (contrato da lei 8727) e no dia 30 um novo depósito com a diferença para atingir os 15%. Em dezembro, o Estado deveria ter depositado cerca de R$ 20 milhões no dia 20 e mais R$ 7,9 milhões no dia 30 – atingindo os 15%.

Como não fez uma coisa nem outra, agora a STN quer receber os R$ 20 milhões do dia 20 de dezembro mais R$ 24,9 milhões referentes ao pagamento do dia 30 (que deveria ter sofrido o abatimento da primeira prestação).

“Isso é tudo conseqüência do não-pagamento da dívida”, resume o procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco, que está analisando os contratos com um grupo de advogados. Coldibelli disse que ainda está estudando que medidas o Estado pode tomar, mas acompanha atentamente o desenrolar das negociações entre o Puccinelli e o governo federal. “Se for necessário, vamos entrar na justiça”.

O bloqueio - Antes de viajar para Brasília, Puccinelli disse que os repasses federais ao Estado já estão bloqueados desde ontem à noite. Quando viajou, o governador não conhecia em termos exatos como a dívida tinha se multiplicado dos R$ 27,9 para os R$ 45 milhões.

Em termos políticos e financeiros, o bloqueio e os R$ 17 milhões “extra” deterioram significativamente a posição de Puccinelli na conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em outros termos, isso equivale a uma negociação com a faca no pescoço do devedor.

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