Cassilândia, Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018

Últimas Notícias

05/02/2005 08:01

Entenda a portaria que prevê o recadastramento de terras

Luthianna Hollenbach/ABr

A portaria do Incra, publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de dezembro de 2004, procura normatizar a ocupação de áreas públicas federais na Amazônia Legal. A medida abrange 352 municípios de nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

A decisão proíbe a emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) para posses em áreas de domínio da União. A mesma portaria estabelece um prazo de 60 dias para áreas acima de 400 hectares e 120 dias para áreas entre 100 e 400 hectares para comprovarem a legitimidade da posse sob pena de cancelamento do imóvel no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). O prazo terminou no dia 30 de janeiro.

Quem não apresentar a documentação dentro do prazo estabelecido terá o seu cadastro suspenso e poderá ficar impedido de tomar empréstimos agrícolas em bancos, ou comercializar, por exemplo. A suspensão do CCIR será comunicada pelo Incra aos bancos, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Receita Federal, à Secretaria de Patrimônio da União e aos Serviços Notariais e Registrais.

Com informações do Incra

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 16 de Novembro de 2018
Quinta, 15 de Novembro de 2018
09:00
Santo do dia
Quarta, 14 de Novembro de 2018
09:00
Santo do dia
Terça, 13 de Novembro de 2018
17:57
Cassilândia/Paranaiba/Chapadão
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)