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20/09/2004 08:04

Entenda a MP dos transgênicos

Agência Brasil

Em 2003, o governo editou uma medida provisória (MP) autorizando a comercialização da soja transgênica plantada irregularmente em todo o país naquele ano. A MP estabelecia que o produtor de soja deveria informar se os grãos eram transgênicos ou não, além de assinar um Termo de Responsabilidade e Ajustamento de Conduta. Os produtores que não fizessem a declaração poderiam ficar sem direito a crédito rural e à prorrogação de dívidas, por exemplo.

Em seguida à edição da MP, o governo encaminhou ao Congresso o projeto da Lei de Biossegurança para regulamentar a pesquisa e a comercialização de organismos geneticamente modificados.

A lei, aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro, também cria o Conselho Nacional de Biossegurança, órgão vinculado à Presidência da República, que tem o poder de autorizar, em última instância, as atividades que envolvem o uso comercial dos transgênicos e seus derivados.

No dia 16, quinta-feira, durante o último esforço concentrado do Congresso, os senadores adiaram a votação da lei para outubro. No dia anterior, uma sessão conjunta das três comissões técnicas do Senado - de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais – já havia aprovado o projeto.

Como o texto da lei de Biossegurança foi modificado pelos senadores, o projeto terá que, depois de aprovado, voltar à Câmara. O Congresso deve voltar ao ritmo normal de votações somente depois das eleições municipais, no dia 3 de outubro. Os agricultores alegam que não podem esperar pela regulamentação da lei porque o plantio da soja começa já no início do próximo mês.

Ainda na quinta-feira, o governo afirmou, em nota divulgada à imprensa, que não pretende editar nova MP, apesar de reconhecer o esforço do Senado para aprovar o projeto de Biossegurança.

No dia seguinte, no entanto, o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB-RS), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editará na próxima semana a MP dos transgênicos. “O presidente disse que não gostaria de editar uma medida provisória apenas prorrogando os efeitos da anterior. Ele quer levar para esta medida provisória o resultado do acordo fechado no Senado e que só não foi aprovado por falta de quorum”, afirmou o governador, depois de se reunir com o presidente no Palácio do Planalto.

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