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31/03/2005 09:37

Entenda a função de cada um dos órgãos do Mercosul

Bruno Bocchini/ABr

Para governar o Mercosul foram criados órgãos específicos para cada área, que atuam com representantes dos países-membros do bloco. O Mercosul tem diversos níveis de decisão de caráter presidencial, ministerial ou técnico segundo a natureza dos problemas a tratar. Cada país aplica nas deliberações sua estratégia nacional em defesa de seus interesses próprios, procurando assim mesmo impulsionar a empresa comum de desenvolver-se e fortalecer a união aduaneira recentemente estabelecida. São os seguintes os órgãos do bloco:

-Conselho do Mercado Comum (CMC)

Órgão superior do Mercosul, é responsável pela condução política do processo de integração e pela tomada de decisões. Assegura o cumprimento dos objetivos e prazos estabelecidos pelo "Tratado de Assunção". O conselho tem representantes dos quatro países (ministros de relações exteriores e de economia) dos quatro países-membros. A presidência é rotativa, exercida em ordem alfabética, com duração de seis meses. As reuniões se realizam pelo menos uma vez por ano. Os presidentes dos países-membros participam das reuniões anuais do conselho, que levam o nome de cúpulas.

-Grupo Mercado Comum (GMC)

Órgão do Poder Executivo do Mercosul, o Grupo Mercado Comum (GMC) é formado por quatro membros de cada país designados pelos respectivos governos, dentre representantes dos ministérios das relações exteriores, ministérios da economia e bancos centrais. O GMC reúne-se quantas vezes forem necessárias. É função do GMC, entre outras, velar pelo cumprimento do Tratado de Assunção, negociar, por meio de delegações, acordos com países terceiros, grupos de países e organismos internacionais; aprovar o orçamento e a prestação de contas anual da Secretaria do Mercosul e organizar reuniões do Conselho do Mercado Comum.

-Comissão de Comércio do Mercosul (CCM)

A Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) é responsável pela política comercial comum acordada entre os países para o funcionamento da união alfandegária. Acompanha todas as matérias e temas relacionados ao comércio intra-mercosul e às relações comerciais do bloco com países terceiros e outros blocos. É integrada por quatro membros de cada país e é coordenada pelos ministérios das relações exteriores. Reúne-se pelo menos uma vez por mês ou sempre que solicitada. Adota resoluções que têm força de norma regional, que devem ser obrigatoriamente acatadas pelos países integrantes do bloco. Propõe a revisão de alíquotas tarifárias.

-Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul

Órgão representativo do Poder Legislativo dos Estados-partes, a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM) tem por função harmonizar as normas provenientes dos órgãos do Mercosul ao conjunto de leis de cada país. Tem caráter consultivo. Suas atribuições são, dentre outras, manter os Congressos Nacionais informados e tomar as medidas necessárias para a instalação do Parlamento do Mercosul.

A Comissão Parlamentar Conjunta é composta por até 64 parlamentares, em efetivo exercício de seus mandatos, sendo 16 por país, designados pelos respectivos parlamentos nacionais dos quais sejam membros, com um mandato de dois anos, no mínimo. Ela se reúne, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, mediante convocação de seus presidentes.

-Fórum Consultivo Econômico e Social (FCES)

A criação do Fórum Consultivo Econômico e Social (FCES) foi estabelecida no Protocolo de Ouro Preto, em dezembro de 1994, tendo sido definido como o órgão de representação dos setores econômicos e sociais. É o representante da sociedade civil no Mercosul.

O fórum tem caráter regional e não discute problemas isolados de cada país, mas problemas da sociedade civil do Mercosul. É integrado por representantes de entidades empresariais, organizações de trabalhadores e do terceiro setor e por sociedades acadêmicas, científicas, organizações não-governamentais e outras, com igual número de representantes: 36 delegados, sendo nove de cada país – quatro trabalhadores, quatro empregadores e um do terceiro setor.

Dentre as principais atribuições do fórum, destaca-se acompanhar, analisar e avaliar o impacto econômico e social derivado das políticas de integração. Cabe também ao fórum propor normas e políticas econômicas e sociais em matéria de integração, bem como contribuir para uma maior participação da sociedade no processo de integração do Mercosul.

-Secretaria do Mercosul (SM)

Sediada em Montevidéu, a Secretaria do Mercosul (SM) é o órgão de apoio operacional e administrativo responsável pela prestação de serviços aos demais órgãos do Mercosul. Cabe à secretaria, entre outras funções, ser arquivo oficial da documentação do Mercosul; realizar a publicação e a difusão das decisões adotadas no âmbito do Mercosul. A Secretaria do Mercosul tem um diretor, com mandato de dois anos, eleito após consulta aos países-membros.

-Tribunal Permanente de Revisão

O Tribunal Permanente de Revisão foi criado pelo Protocolo de Olivos (fevereiro de 2002) e teve a sua sede em Assunção inaugurada em 13 de agosto de 2004. O tribunal deve assegurar que as normas do Mercosul sejam interpretadas e aplicadas de maneira uniforme no território dos países-membros.

Com informações da Cartilha do Mercosul

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