As instituições de ensino superior terão um prazo de 60 dias para se adequar às duas exigências da Lei de Diretrizes e Bases (LDB): ter pelo menos um terço de professores que sejam mestres e doutores e um terço que trabalhe em regime de dedicação integral.

O despacho ministerial que estabelece o prazo foi assinado hoje (11) pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, durante a apresentação do Cadastro Nacional de Docentes da Educação Superior 2005.

De acordo com o estudo, 96,4% das universidades públicas (81 de 84) cumprem a determinação de terem um terço dos professores com mestrado ou doutorado. Nas universidades privadas a média também é 95,3% (82 de 86). O problema está nos centros universitários, onde apenas 58,7% estão de acordo com a lei. Dos 104 existentes no país, apenas 61 cumprem a determinação.

Em relação à obrigação de que um terço dos professores seja contratado em tempo integral, a diferença entre as universidades públicas e privadas é maior. Enquanto 91,7% das universidades públicas cumprem a determinação, nas universidades privadas esse percentual cai para 24,4%.

O ministro determinou que a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) seja responsável pela notificação das instituições de ensino superior que deixarem de cumprir as duas normas.

Em 60 dias, todas as instituições que não cumprem a lei devem apresentar as razões ou justificativas ao MEC, sob pena de terem que responder a processo administrativo que pode resultar em suspensão temporária da autonomia universitária, condição essencial para a abertura de novos cursos.

"As instituições até esse momento foram convidadas a preencher um formulário eletrônico, então nós estamos abrindo um prazo para que elas se justifiquem. Se elas não fizerem, aí sim, o Conselho Nacional de Educação deve ser comunicado. Para amparar o direito de defesa, estamos abrindo um prazo de 60 dias para que as justificativas sejam apresentadas", explicou o ministro.

Sobre a greve dos professores das universidades federais, que teve início no dia 30 de agosto, o ministro afirmou que a última proposta apresentada à categoria traz ganhos reais para os docentes.

"A proposta levada às categorias dispõe que todos os docentes e técnicos administrativos do sistema federal terão ganhos acima da inflação durante este mandato. Essa recuperação já está sendo feita, nós projetamos a inflação estimada para 2006 e fizemos os cálculos necessários para que este compromisso seja definitivamente cumprido", disse ele. Uma das principais reivindicações dos professores é o reajuste de 18% como parte de recomposição salarial, além de reajuste no salário base.