O governo estadual, por meio da Secretaria de Educação, publicou, no Diário Oficial do Estado, edição do dia 30 de outubro, a Resolução/SED nº 2.034, de 27 de outubro de 2006, que dispõe sobre a ampliação do ensino fundamental de nove anos nas escolas da rede estadual de Mato Grosso do Sul. A medida atende a Deliberação CEE/MS nº 8.144, publicada no dia 18 de outubro, que normatiza a ampliação do ensino fundamental no Sistema Estadual de Ensino. Segundo a norma da SED, a implantação da ampliação do ensino fundamental nas escolas estaduais será imediata em 2007.

O currículo do ensino fundamental será organizado em anos, sendo que os dois primeiros anos serão voltados à sistematização da alfabetização. Nesse período, a progressão do aluno do 1º para o 2º ano será continuada, favorecendo a mobilidade, de acordo com o desenvolvimento de sua aprendizagem e garantindo tempo maior para o processo de letramento e alfabetização. A partir do 2º ano, a progressão será regular para aquele (a) aluno(a) que obtiver índices de aproveitamento e de freqüência mínimos necessários.

As crianças de seis anos de idade completos no início do ano letivo – que em 2007, na rede estadual de ensino, será dia 9 de fevereiro – deverão ser matriculadas no ensino fundamental. Será facultada a matrícula no ensino fundamental das crianças que completarem seis anos no decorrer do mês de fevereiro. Já aquelas que completarão seis anos após fevereiro, não poderão ser matriculadas no ensino fundamental.

O secretário de Estado de Educação, Hélio de Lima, informa que a implantação do ensino fundamental de nove anos não prejudicará os alunos que já estão matriculados nessa etapa de ensino. “A nova série está sendo implantada no início do ensino fundamental para incluir uma nova faixa etária, que é das crianças de seis anos de idade. Aos alunos matriculados em 2006 ou em anos anteriores será assegurada a conclusão do ensino fundamental em oito anos, desde que tenham sido promovidos regularmente”, observa.

O ensino fundamental de nove anos terá carga horária de 200 dias letivos anuais, com jornada diária de quatro horas, em todos os períodos. Os anos iniciais terão cinco anos de duração, atendendo a faixa etária de 6 a 10 anos. Já os anos finais terão quatro anos de duração, contemplando a faixa etária de 11 a 14 anos.

A matriz curricular contemplará a Base Nacional Comum (Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Artes, Educação Religiosa e Educação Física) aos alunos e às alunas dos anos iniciais. Aos estudantes do 6º ao 9º ano, além da Base Nacional Comum, é incluído ensino de Língua Estrangeira moderna. A SED proporcionará capacitação às professoras e aos professores, objetivando a melhoria da atuação pedagógica e coerência com a política educacional vigente.

A implantação imediata do ensino fundamental de 9 anos de duração implica transposição dos alunos (as) do ensino fundamental de oito para o de nove anos.



APn