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29/01/2004 07:49

Ensino básico pode exigir curso superior

Agência Câmara

A Comissão de Educação e Cultura está analisando o Projeto de Lei 1918/03, do deputado Carlos Abicalil (PT-MT). A proposta exige formação superior, em curso de licenciatura de graduação plena, para professores da educação básica. Para o exercício do magistério na educação infantil, a proposta exige apenas o diploma de nível médio adquirido no curso Normal.

FORMAÇÃO X DESEMPENHO
Citando dados do estudo "Qualidade da Educação: uma Nova Leitura do Desempenho dos Estudantes da 4ª série do Ensino Fundamental", realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) a partir de pesquisa efetuada pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica em 2001, Abicalil aponta uma associação entre o desempenho dos alunos e a escolaridade do professor.
Segundo a pesquisa, 58% dos professores de alunos com desempenho "muito crítico" têm, no máximo, oito anos de escolaridade. Entre os docentes de alunos com desempenho adequado, a escolaridade média é mais alta: 65% deles possuem formação superior.

SUBSTITUTIVO
Substutitivo apresentado ao projeto pela relatora, deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), mantém o curso superior para os professores da educação básica. O novo texto, porém, exige especialização em educação infantil para o magistério na pré-escola, admitindo excepcionalmente, como formação mínima, a oferecida em nível médio na modalidade Normal.
Já a qualificação profissional do educador de creche, de acordo com o substitutivo, será definida pelos sistemas de ensino, assegurando-se a educação geral em nível médio.

O projeto, que tramita em regime conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovado, segue diretamente para exame do Senado, exceto em caso de recurso de deputado para sua votação no Plenário da Câmara.



Reportagem – Márcia Schmidt
Edição - Rejane Oliveira

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