A Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) vai recorrer, primeiro administrativamente, e também ameaça ir à esfera judicial, contra a decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que determinou, nesta terça-feira (4 de dezembro), a redução média de 6,6% na tarifa de energia elétrica para consumidores dos 73 municípios abastecidos pela empresa no Estado. Em nota à imprensa, a empresa diz que vai questionar a decisão da agência reguladora para defender seus interesses. A assessoria de imprensa da empresa informou que, apesar da contestação, vai aplicar a redução a partir de hoje, como determinou a Aneel.

O texto informa que se a Enersul tiver de devolver valores aos consumidores o montante ficará em R$ 140 milhões.
A forma de devolução, como a Aneel salientou ontem, ainda será definida, como parte do processo da revisão tarifária de 2008, que já está em curso. A reposição é feita a cada cinco anos, como prevê o contrato em que o grupo controlador da Enersul assumiu a empresa, privatizada em 1997.

Valores reduzidos - Além da redução da tarifa, a Aneel também determinou a redução da Base de Remuneração Regulatória (BRR) da Enersul, relativa a 2003. Foram esses valores, que teriam sido superfaturados pela empresa, que levaram a um reajuste em bases irreais, como admitiu ontem a Aneel, durante reunião sobre o assunto. O montante deverá reduzido em R$126 milhões na BBR líquida e em R$265 milhões na bruta.

A empresa afirma, na nota divulgada, que terá impacto de R$183 milhões, “a ser reconhecido no resultado do quarto trimestre de 2007. Deste total, diz o texto, R$43 milhões, são relacionados à última parcela da reposição tarifária de 2003, que não será não recebida pela Enersul, em razão da redução de tarifa determinada ontem.

A determinação - A redução que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinou ontem na tarifa da Enersul é para entrar em vigor a partir de hoje, de 6,6% em média, e será aplicada sobre a tarifa de abril, quando os preços da energia fornecida pela empresa ainda ainda não tinha sofrido a diminuição de 3,014% definida em acordo entre a empresa e a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada para investigar as tarifas da empresa.

Na prática, a Enersul deve conceder um desconto menor, de cerca de 4% para a maior parte dos consumidores, os residenciais, cuja redução determinada pela Aneel chega a 7,12%.
A Aneel esclareceu hoje que considerou os preços de abril, porque eles são os registros oficiais de valores cobrados pela empresa, uma vez que o desconto dado por meio do acordo com a CPI foi uma decisão voluntária, mas passou pelo crivo da agência, por lei o orgamismo fiscalizador de tarifas no setor elétrico no País.

Pela definição de ontem da Aneel, o tarifa residencial da Enersul deve passar a R$ 0,40276 por quilowatt-hora (kWh), para chegar à de 7,12% em relação ao valor de abril, que era de 0,43 por Kwh. Para os consumidores de média tensão, como indústrias, a queda na tarifa deverá ser de 5,54%, com variações de 5,20% a 6,36%, sempre sobre o preço que era cobrado em abril.

Devolução - Hoje cedo, o Conselho de Consumidores da Enersul se reuniu com técnicos e diretores da empresa, em encontro que já estava agendado, e se posicionou pela devolução dos valores cobrados a mais em dobro, como prevê o Código de Defesa do Consumidor em casos do tipo.

Os representantes ainda manifestaram que aceitam as desculpas pedidas ontem pela Aneel, mas reiteram que elas só terão sentido se houver ressarcimento aos clientes de forma justa. Disseram ainda que a Aneel só descobriu o erro sob pressão. A assessoria de imprensa da empresa informou que, apesar da contestação, vai aplicar a redução a partir de hoje, como determinou a Aneel.