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Enersul pede que Aneel reconsidere redução de tarifas

Humberto Marques - Campo Grande News - 20 de dezembro de 2007 - 14:59

A Enersul encaminhou à Agência Nacional de Energia Elétrica pedido de reconsideração sobre a redução do valor da tarifa cobrada dos consumidores de Mato Grosso do Sul. A decisão foi tomada pela Aneel diante da constatação, no início do mês, de que houve um erro no cálculo da última revisão tarifária, determinando a queda, em 6,6%, no valor das tarifas de eletricidade do Estado. Além da revisão do valor, a Enersul tem um crédito de R$ 140 milhões com os consumidores.

O pedido da Enersul foi encaminhado à agência na última semana. Quando a decisão foi tomada pela agência, no início de dezembro, a concessionária já havia anunciado aos acionistas que recorreria administrativamente da decisão.

Aos acionistas, a empresa informou que questionaria os termos, inclusive os valores apontados – reduções de R$ 126 milhões e R$ 265 milhões, nas bases de remuneração regulatória líquida e bruta, respectivamente. A empresa também protesta quanto aos R$ 140 milhões a serem pagos mediante redução tarifária. As justificativas apresentadas pela Enersul no protesto não foram explicitadas pela assessoria da Aneel.

Na quarta-feira (19), o Conselho de Consumidores da Enersul ingressou com ação cautelar na Justiça Federal, para obter a proposta de revisão tarifária periódica da concessionária e ter acesso aos documentos que respaldarão a nova revisão tarifária, marcada para abril de 2008. O Concen já havia feito a solicitação à agência no fim de setembro, mas não obteve resposta.

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