Reunidos na presidência da Assembléia Legislativa, diretores da Enersul (concessionária de energia elétrica) e deputados fecharam detalhes para o Termo de Acordo de Redução Tarifária com 11 itens. Entre os pontos, consta a redução de 3,014% no valor da energia residencial.

O valor foi proposto pela própria empresa, pressionada pelos deputados que investigavam supostas cobranças abusivas pela Enersul. Deputados, diretor-executivo da Enersul. Jorge Manuel Moreira Martins, e de regulação da empresa, José Simões, não chegaram a um acordo sobre a redução da tarifas comercial. Com relação a tarifa industrial, a redução será de 5% para aqueles que assinarem individualmente acordo com a empresa.

Pelo termo, a Assembléia Legislativa passará a fiscalizar e ter acesso as informações sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social da Enersul. Ela ainda vai doar um conjunto de equipamentos para que a agência de metrologia possa fazer aferições.

A Enersul também se compromete a investir em campanhas publicitárias sobre como economizar energia e a manter o serviço de call center em Mato Grosso do Sul.

Com a assinatura do documento, a empresa passa a ficar sujeita a multa diária, com valor a ser estabelecida pela Justiça, caso descumpra algum termo do acordo.

Nova queda - Em relação à possibilidade de que a empresa tenha de reduzir ainda mais a tarifa, por causa de uma notificação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) referente ao reajuste de 2003, os integrantes da CPI disseram que vai prevalecer o percentual maior. “Se a redução na tarifa for menor do 3%, prevalecerá o acordo, se for maior, prevalecerá o percentual da Aneel”, afirmou o presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos.

A Enersul divulgou hoje que uma auditoria da Aneel apontou “não conformidades” em valores usados como base para a revisão tarifária de 2003, com base em dados de 2002, e que por isso a empresa foi notificada a promover reduções desses montantes. A empresa diz que vai recorrer à agência e a outras esferas para resguardar seus direitos. (Colaborou Marta Ferreira)