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16/04/2008 08:05

Enersul: ação contra revisão tarifária já está pronta

Humberto Marques/Campo Grande News

Deverá ser apresentada hoje o recurso a ser apresentado à Justiça contra a revisão tarifária aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica às contas dos usuários da Enersul. A informação é do deputado estadual Marcos Trad (PMDB), relator da CPI que investigou a majoração excessiva aplicada pela empresa em 2003, data da última revisão. O parlamentar, ao lado do também deputado estadual Paulo Corrêa (PR, que presidiu a CPI), e de representantes da OAB e da Fiems, discutiram ontem os passos a serem adotados judicialmente para se obter uma nova decisão.

O grupo contesta a revisão tarifária que resultou em uma redução de 7,18% na tarifa da Enersul. Segundo Trad, a argumentação a ser iniciada envolve “não a metodologia, mas os parâmetros que levaram a definir esse valor da tarifa”. Ainda de acordo com o deputado, a revisão não levou em consideração pontos apontados pelos técnicos da CPI. Os integrantes do grupo de trabalho exigem uma redução maior na tarifa.

Dentre os pontos a serem levantados em prol de um índice que reduza mais as contas, estão fatores como a falta de resposta a questionamentos da CPI sobre a referência utilizada no reajuste, a ausência de estornos dos municípios, e detalhes sobre a aquisição de energia em dólar, que seria padrão no sistema. “Há ainda a mudança do ponto de medição, que pode reduzir o custo da energia em 5%”, emendou o deputado.

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