Em torno de 14 mil consumidores de energia elétrica em Mato Grosso do Sul poderão perder o direito ao benefício do programa “baixa renda”, do Governo Federal, se não fizerem o recadastramento. O prazo termina no dia 29 de fevereiro. Pelas novas regras do programa, tem direito à tarifa com desconto quem consome entre 80 e 220 quilowatt/hora por mês (kwh/mês), tenha renda familiar per capita inferior a R$ 100,00 e que esteja inscrito nos programas sociais do Governo Federal.
A Empresa Energética de Mato Grosso do Sul possui 30 mil clientes nestas condições. Quase cinqüenta por cento ainda não devolveu preenchida a declaração exigida pelo Governo para atualização do perfil socioeconômico das famílias, necessária para continuidade do benefício.
O recadastramento é simples. O consumidor tem em casa uma ficha para declaração que foi entregue pela concessionária juntamente com um folheto informativo, grampeado na conta de energia em janeiro. Basta preencher essa ficha e colocar em qualquer caixa de coleta dos Correios, gratuitamente. O porte já está pago.
O prazo para entrega da declaração vence no dia 29 de fevereiro de 2004. E até o dia 31 de julho, o consumidor precisa comprovar as informações declaras, apresentando na concessionária o Número de Identificação Social.
Segundo o diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos, Anízio Tiago, não há previsão de nova prorrogação de prazo para o recadastramento. “Queremos evitar transtornos para o usuário que tem direito ao benefício”, ele afirma. O desconto na tarifa varia de 2,9% a até 40%, dependendo da faixa de consumo. “É importante o consumidor não esperar o benefício ser suspenso para só então se dar conta do prejuízo”, alerta Tiago.
O programa Baixa Renda também atende consumidores da faixa de 1 a 79 kw/h por mês, mas estes têm o benefício é automático, e não precisam de recadastramento.
Para maiores informações, o cliente da ENERSUL pode ligar no call center da empresa: 0800 647 3196