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28/03/2006 08:00

Encontro inédito discute o Sistema Penitenciário

Ministério da Justiça

Governo federal, juristas e representantes de comissões comunitárias de apoio a penas alternativas estão reunidos, em Vitória (ES), no I Encontro do Sistema Penitenciário Nacional. O encontro, que termina nesta terça-feira (28), tem por objetivo discutir os principais problemas do setor e apontar sugestões que aliviem a tensão do sistema carcerário nos estados brasileiros.

O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Maurício Kuehne, destacou que o tema deve ser debatido por todos os segmentos civis. "A questão não é municipal, estadual ou federal, mas de toda a sociedade".

A Lei de Execução Penal de 1984 prevê a criação de um conselho de comunidade em cada uma das cerca de 4 mil comarcas existentes no Brasil, mas o número total não chega a 400. Segundo explicou Kuehne, são esses grupos que acompanham, in loco, a situação, necessidades e carências dos ocupantes do sistema prisional.

Para o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, é imprescindível a ressocialização das pessoas depois do cumprimento da pena. "É preciso que o preso cumpra a pena e retorne ao convívio social, para evitar que ele volte a cometer crimes".

Durante o evento em Vitória, vêm sendo realizadas reuniões paralelas onde cada instituição envolvida apresenta sugestões para aprimorar o Sistema Penitenciário Nacional. As reuniões são abertas ao público, que também pode manifestar opinião e apresentar sugestões

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