Faltando pouco mais de uma semana para o I Encontro da Justiça Restaurativa de Mato Grosso do Sul, os interessados no tema que ainda não fizeram sua inscrição devem se apressar. O evento, promovido pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), será realizado no dia 27 de novembro de 2009, no plenário do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de MS, a partir das 8h.

A ficha de inscrição está disponível no site da Abraminj (www.abraminj.org.br), no link DOWNLOADS. Depois de preenchida, a inscrição deve ser enviada para o email [email protected], para que a participação seja assegurada. As inscrições não enviadas ao endereço eletrônico acima não serão consideradas válidas. Mais informações: (67) 3314-1558.

Programação – Do encontro direcionado a juízes, promotores e defensores que atuam nas varas da infância e juventude, além de profissionais que trabalham na execução de medidas socioeducativas, participam renomados profissionais como Leoberto Brancher, juiz da 3ª Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre (RS), que é também coordenador do Projeto Justiça para o Século 21 e membro do Fórum Nacional da Justiça Juvenil.

Brancher abordará o tema Justiça Restaurativa Juvenil e Práticas dos Círculos Restaurativos e terá como coordenadora de debates a subsecretária da Secretaria Especial de Direitos Humanos e presidente do Conanda, Carmem da Silveira de Oliveira.

Para falar sobre A Justiça Consensualizada e as Medidas Socioeducativas em Meio Aberto estará na Capital o juiz Marcos Antônio Santos Bandeira, titular da Vara da Infância em Itabuna (BA) e para coordenar os debates, o juiz Zaloar Murat Martins de Souza, da Vara da Infância e Juventude de Dourados (MS).

Após o almoço, os trabalhos recomeçam com a palestra Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE) à Luz da Justiça Restaurativa, proferida por Humberto Costa Vasconcelos Junior, juiz Regional da Infância em Recife (PE) e a coordenação dos debates será responsabilidade do Des. Guaraci de Campos Vianna, presidente da Comissão Técnica da ABRAMINJ, no Rio de Janeiro (RJ).

O último palestrante será Dirceu de Melo, reitor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), que escolheu o tema Alterações do Código Penal em Relação aos Crimes Contra os Costumes e a Mediação Penal. Coordenando os debates estará a Desa Tânia Garcia de Freitas Borges, diretora da Escola Superior de Magistratura do Estado de MS (ESMAGIS).

Pioneirismo - O Des. Joenildo de Sousa Chaves, presidente da Abraminj, lembra que o evento marca o início de um conjunto de ações que visa à pacificação de violências envolvendo crianças e adolescentes em território sul-mato-grossense, por meio da implantação das táticas da Justiça Restaurativa. A iniciativa é pioneira no Estado.

O trabalho será desenvolvido a partir da justiça da infância e juventude e terá como base uma rede de parcerias, que envolverá Estado e sociedade civil, contribuindo com as demais políticas públicas, em um objetivo comum: semear justiça e pacificar conflitos, como forma de humanizar o sistema e garantir efeitos.

Nova referência para a resolução de conflitos, a Justiça Restaurativa é um processo colaborativo que envolve mais diretamente os afetados por um crime, chamados de partes interessadas principais, para determinar qual a melhor forma de reparar o dano causado pela transgressão.

O projeto-piloto desta modalidade será lançado no Encontro, por meio da Vara da Infância e Juventude de Campo Grande