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22/11/2004 06:56

Empresas têm até dia 31 para pagar parcela do 13º

Fernanda Mathias/Campo Grande News

As empresas têm até o dia 30 deste para pagar a primeira parcela do 13º salário deste ano a seus empregados. Segundo explica reportagem da Folha on line, têm direito ao pagamento também empregados domésticos, os trabalhadores rurais e os avulsos. A multa pelo atraso ou falta de pagamento é de R$ 170,25 por empregado. Os aposentados e pensionistas do INSS receberão a gratificação de uma só vez, entre os dias 1º e 7 de dezembro, junto com os benefícios deste mês.
O pagamento da primeira parcela corresponde à metade do salário do trabalhador em outubro, desde que ele tenha sido registrado até 17 de janeiro deste ano, inclusive (conforme a legislação trabalhista, o período de 15 ou mais dias é considerado mês integral). Empregados registrados de 18 de janeiro em diante receberão o 13º salário proporcionalmente aos meses trabalhados --cada mês corresponde a 1/12 avos do salário. Quem sacou a primeira parcela juntamente com o pagamento das férias não terá direito a receber nada no dia 30.

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