A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 6482/02, que permite que as empresas estrangeiras atuem no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde como, por exemplo, a hemodiálise. O autor da proposta, deputado Osmânio Pereira (PSDB-MG), estima que o SUS seja responsável pelo atendimento de cerca de 90% da população, no caso dos serviços de alta complexidade. "Trata-se de uma área que experimenta uma constante inclusão de novos procedimentos e terapias de alto custo", explica Osmânio Pereira.
O parlamentar ressalta que a Constituição prevê a possibilidade de que empresas estrangeiras participem da oferta de serviços de saúde no País. "Essa participação atende aos interesses da população brasileira, já que haverá um aumento na oferta e na competição dos serviços de alta complexidade", explica. "Não estamos fazendo projeto para um segmento, estamos abrindo o setor de alta complexidade ao capital estrangeiro", adverte o autor.

Exigências
Para participarem do setor, no entanto, as empresas estrangeiras terão de solicitar autorização no Ministério da Saúde, a qual deverá ser precedida de aprovação do Conselho Nacional de Saúde. Além disso, as empresas estrangeiras interessadas terão que se submeter às normas e à fiscalização dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e, ainda, demonstrar capacidade de atendimento, de acordo com os serviços a serem prestados, e especificar a área geográfica de sua atuação.

Oferta e qualidade
Para o relator na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado José Linhares (PP-CE), a proposta cria um ambiente favorável aos investimentos estrangeiros nos serviços de alta complexidade existentes no país. Segundo ele, a medida irá resultar na ampliação da oferta e da melhoria do padrão de qualidade.

O projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A seguir será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Mauren Rojahn e Gizele Benitz
Edição - Natalia Doederlein