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05/11/2004 09:25

Empresas devem apresentar guia hoje

Agência Brasil

As empresas têm até hoje (5) para apresentar a Guia de Recolhimento do Fundo de Gantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social (GFIP) referente ao mês de outubro. As empresas que não pagam FGTS, por não terem empregados, também devem entregar a guia. Nesse caso, a GFIP funciona como um documento apenas informativo, com os dados dos sócios e trabalhadores autônomos.

A partir deste mês, as empresas são obrigadas a entregar a guia por meio do programa Conectividade Social, disponível no site da Caixa Econômica Federal. Para ter acesso, entretanto, a empresa deve obter a certificação eletrônica em uma das agências da Caixa.

Por meio da GFIP, as empresas recolhem o FGTS e informam o nome dos empregados, o valor dos seus salários, licenças, férias, as condições de trabalho e os valores devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também são informados o nome e a remuneração dos sócios e prestadores de serviço.

As informações prestadas na GFIP são incorporadas ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), um banco de dados sobre as atividades trabalhistas dos brasileiros. Esse sistema permite a concessão automática dos benefícios previdenciários sem a necessidade de os segurados apresentarem documentos que comprovem salários e vínculos trabalhistas.

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