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03/07/2005 09:43

Empresários apóiam redução da burocracia

Stênio Ribeiro / ABr

A intenção do governo de reduzir ao máximo o tempo gasto para a abertura de empresas tem forte respaldo da classe empresarial, insatisfeita com a burocracia a ser cumprida para atender as exigências básicas até a efetiva entrada em funcionamento.

Os 15 passos obrigatórios, atualmente, podem levar até cinco meses, de acordo com o diretor do Departamento Nacional de Registros Comerciais (DNRC) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Gertúlio Valverde de Lacerda. Entre outras exigências, o futuro empresário deve obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, inscrição estadual, alvará de funcionamento e licenças dos Bombeiros, Ibama e Vigilância Sanitária.

O objetivo do governo, de acordo com anteprojeto de lei que encontra-se na Casa Civil da Presidência da República, é reduzir essas exigências e o tempo gasto para o registro de novas empresas. Além da criação de uma rede nacional integrada para a concessão dos documentos necessários, a proposta em análise também sugere codificação única na classificação das atividades empresariais para evitar divergências.

Segundo o secretário do Desenvolvimento da Produção, Antonio Sérgio Martins de Mello, o empresário que quer abrir uma firma hoje está sujeito também a tirar diferentes certidões negativas. "Pretendemos eliminar isso." Outro atraso é a exigência de funcionamento só depois da emissão do alvará pela prefeitura, explicou Antônio Sérgio. "Para contornar isso, estamos propondo a criação de alvará provisório para atividades que não sejam de risco."

Ele afirmou, ainda, que às vezes o empresário cumpre os pré-requisitos documentais e fica à espera de uma visita da prefeitura para concessão do alvará. Enquanto isso, não pode operar e muitas vezes perde o momento exato do negócio a que se propõe, com atraso da atividade e conseqüente perda de competitividade. Com o alvará provisório não haverá esse dano, explicou o secretário do Desenvolvimento da Produção.

Antônio Sérgio disse que a redução de exigências vai diminuir também os custos para os empreendedores, mas que os maiores ganhos virão por conta da redução do tempo para encerrar as atividades de uma empresa. Segundo ele, o anteprojeto em análise, que deve ir ao Congresso Nacional ainda este ano, permite que o empresário encerre sua atividade, embora continue com todas as responsabilidades tributárias, e desfaz as amarras que o impedem de exercer outras atividades.

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