Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

27/04/2013 21:00

Empresa condenada a pagar mais de R$ 12 mil por uso indevido de musicas

TJGO

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou decisão monocrática apenas no que se refera à incidência de juros sobre valor da condenação aplicada à empresa Senador Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, por uso indevido de músicas, sem respeitar os direitos autorais.

O estabelecimento deverá pagar R$ 12.966,56, além de suspender a execução do material em sua rádio. Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 100. A relatoria é da desembargadora Elizabeth Maria da Silva.

O recurso interposto pelo Escritório Central de Arrecadação (Ecad) foi acatado, com base no entendimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os juros moratórios vão incidir sobre as parcelas, desde a data da reprodução musical indevida. As sócias do estabelecimento passam a responder no pólo passivo da ação.

Inconformadas por terem de responder no pólo passivo, as sócias impetraram duplo recurso. No entanto, o agravo foi negado, pois os fundamentos apresentados pela empresa Senador Comércio de Produtos Alimentícios não apresentam nenhuma novidade para causar modificação na decisão recorrida.

(Texto: Lorraine Vilela - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)