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29/08/2013 15:45

Empregados varrem ruas de cidade em MT com folhas de coqueiro

Repórter News/ 24 Horas News
Folhas de coqueiro eram usadas para varrer rua (Foto: Reporter News/ 24 Horas News)Folhas de coqueiro eram usadas para varrer rua (Foto: Reporter News/ 24 Horas News)

A empresa Oportuna Serviços e Terceirizações LTDA-ME, contratada pela Prefeitura de Cáceres para realizar a limpeza de ruas da cidade, foi multada em R$ 8 mil por deixar de fornecer instrumentos de trabalho adequados. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, os trabalhadores eram obrigados a usarem folhas de coqueiro, ao invés de vassouras, para a limpeza das ruas.

Ao deixar de fornecer ferramentas de trabalho adequadas, a empresa submetia os trabalhadores a trabalharem em posição ergonômica prejudicial à saúde. O representante da empresa chegou a alegar, durante a audiência administrativa realizada na Procuradoria do Trabalho em Cáceres, que os encarregados pela limpeza utilizavam as folhas de coqueiro por opção.

“Eles acham mais fácil e rápido de juntar as folhas. Na empresa anterior, eles usavam esse mesmo sistema” - afirmou, segundo a assessoria do MPT.

Para o procurador Leomar Daroncho, no entanto, o argumento não pode ser aceito como justificativa, já que é obrigação do empregador não só fornecer ferramentas de trabalho e equipamentos de proteção, mas também fiscalizar o seu efetivo uso. "Cabe ao empregador cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive instruindo os empregados quanto às precauções que devem tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, nos termos do art. 157 da Consolidação das Leis Trabalhistas [CLT]", salientou.

Ele acrescentou, ainda, que “é importante que os empregados utilizem EPI´s e ferramentas ergonomicamente adequados, tal como estabelecido no artigo 186 da CLT e na Norma Regulamentadora nº 17, pois o trabalho em longas jornadas nas condições descritas na denúncia sobrecarrega a coluna vertebral produzindo danos progressivos e permanentes".

Em acordo, a terceirizada comprometeu-se a adequar as condições de trabalho, sob pena de pagamento de multas de R$ 10 mil, por cláusula do TAC descumprida, e de R$ 3 mil, por cada empregado encontrado em situa ção irregular.

O valor da indenização paga a título de dano moral coletivo será revertido ao projeto ´Ação Integrada´, desenvolvido pelo MPT em Mato Grosso com o objetivo de promover a qualificação e a reinserção de egressos do trabalho escravo e/ou daqueles encontrados em situação de vulnerabilidade social.

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