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Empregado doméstico pode ter auxílio-acidente

Agência Câmara - 27 de outubro de 2003 - 07:10

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza reunião na próxima quarta-feira para votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei 4864/98, do Senado, que concede o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico. A matéria recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro ( PFL-RJ).
Os deputados deverão apreciar ainda o PL 3942/89, também do Senado, que concede bolsas de iniciação ao trabalho a menores assistidos. O parecer do relator, deputado Guilherme Menezes (PT-BA), recomenda a rejeição da proposta.

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