A partir desta segunda-feira (10), o portal de serviços e-SAJ passou a emitir as guias e boletos bancários referentes às diligências do oficial de justiça. A atualização vem para facilitar o trabalho dos advogados, pois o sistema já efetuará o cálculo do valor a ser pago mediante a quantidade de atos e/ou quilometragem informada, além de o pagamento poder ser feito em qualquer agência bancária ou pelo internet banking.

Para acessar esse novo recurso é necessário que o profissional se identifique no Portal e-SAJ, com o CPF ou certificado digital e a senha já cadastrados na página de serviços. Deverá selecionar a opção “Custas Processuais” e escolher “Custas de 1º Grau”. Após, selecionar “Diligências do Oficial de Justiça” onde aparecerá a tela de Dados do Cálculo com alguns campos a serem preenchidos, conforme orienta o manual elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação.

Conforme orientação do manual elaborado aos advogados, para gerar a guia de diligência para o oficial de justiça, o processo, por enquanto, deverá estar obrigatoriamente distribuído, e seu número ser informado no campo correspondente. A Secretaria de Tecnologia da Informação já está trabalhando para que, em breve, a emissão seja independente da distribuição do processo.

A emissão da guia será realizada em três etapas – a informação dos dados básicos, cálculo dos recolhimentos e emissão do boleto. Importante ressaltar que, nesta última fase, a tela exibirá informações sobre os dados do cálculo, o valor do recolhimento e dois links, um contendo o relatório de cálculo e o outro com o boleto bancário.

Mais informações podem ser obtidas no Manual de Emissão da guia e boleto de diligências pelo e-SAJ, disponibilizado no banner “Processo Digital”, na página inicial do site do TJMS.

Arquivos:
manual_emissao_guia_boleto_diligencias_esaj.pdf

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação Social - [email protected]