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20/01/2004 07:08

Emenda que reduz o recesso divide parlamentares

Iolando Lourenço e Raquel Ribeiro/ABr

A inclusão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o recesso parlamentar na pauta da convocação extraordinária foi o centro das discussões no primeiro dia de trabalhos dos deputados. Grande parte dos deputados garantiu ser favorável à redução do recesso parlamentar de 90 para 45 ou até 30 dias. As divergências começam quando se discute o momento de votar a PEC, já aprovada no final de dezembro por Comissão Especial da Câmara. Uns defendem que o tema seja aditado à pauta da convocação enquanto outros acham melhor deixar para o período normal de trabalho.

O líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), é um dos que defende a inclusão do tema na convocação extraordinária. Pellegrino garante que no período de recesso, os parlamentares trabalham tanto ou mais que durante os trabalhos legislativos, mas é favorável à redução do recesso porque avalia que os deputados e senadores deveriam ter férias de 30 dias como qualquer outro trabalhador. Para ele, o problema maior do recesso é o grande número de convocações extraordinárias, em especial o pagamento dos dois salários extras. “O que incomoda é o pagamento dos dois salários. Acho que este é o momento de dar um ponto final na história”, disse.

O vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB/RS), considera positiva a discussão da proposta. Assim como Pellegrino, ele defende 30 dias de recesso para os parlamentares e lembra que só nos últimos 15 anos o Congresso Nacional foi convocado extraordinariamente 18 vezes. “Essa é uma prova insofismável de que temos que reduzir o recesso”, resumiu.

Já o também vice-líder do governo, deputado Professor Luizinho (PT/SP), acha que a discussão da redução do recesso durante a convocação é oportunismo. “Isso será votado, mas não na convocação. Em toda convocação volta esta história de votar a redução do recesso”, lembrou. Luizinho é contrário à devolução dos salários extras. Para ele, devolver o dinheiro é farisaísmo e demagogia. “Em toda convocação, certos deputado ficam fazendo proselitismo e na hora de votar, não votam”, criticou.

Fora da base, o PFL se dividiu na defesa e crítica do tema. O líder José Carlos Aleluia (BA) criticou a redução do recesso. Da mesma forma que o líder do PT, Aleluia argumenta que recesso não significa descanso e que os parlamentares precisam do tempo para visitar suas bases. “O deputado tem que ter recesso para conhecer a base. Recesso não é férias. Acho que quem não quer o recesso é porque tem vergonha do eleitor”, disse. Aleluia, no entanto, garante ser contrário às convocações extraordinárias por causa do alto custo que representam aos cofres públicos. “Sou contra. Não deveria ter para não gastar dinheiro”, resumiu.

O vice-líder da bancada, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), e o 1º vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), defendem a redução do recesso. ACM Neto acha que a discussão tem que vir à tona porque “não se pode aceitar 90 dias de recesso com a possibilidade de convocação e pagamentos de salários extras”. Inocêncio também quer a redução do recesso, mas acha que tema deveria ser analisado no ano legislativo. O parlamentar acredita que a proposta pode ser votada na Câmara ainda no primeiro semestre de 2004.

O senador Aloizio Mercadante (PT/SP) também defendeu a proposta. “Não estou falando como líder do Governo. Sou co-autor da emenda com José Genoíno (presidente do PT) e acho que o recesso deveria ser de 30 dias”, disse. A proposta em discussão na Câmara reduz para 45 dias o período de recesso parlamentar e estabelece normas para que o Congresso suspenda seus trabalhos. Junto a esta proposta estão anexadas outras emendas, dentre as quais a do ex-deputado e hoje presidente do PT, José Genoíno, que reduz o recesso para parlamentares, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público para 30 dias.

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