Cassilândia, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

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06/10/2006 14:58

Emenda da pensão de ex-governador em compasso de espera

Graciliano Rocha / Campo Grande News

Um feriadão à vista e o ânimo de evitar desgastes antes do segundo turno da eleição presidencial puseram a polêmica emenda constitucional do restabelecimento da pensão para ex-governadores em compasso de espera. Há fortes chances da votação do projeto acontecer somente em novembro, de acordo com o apurado pela reportagem do Campo Grande News Assembléia Legislativa.

Banida pela Constituição Estadual em 1989, a pensão garante a ex-governadores R$ 20 mil por mês. Zeca do PT é o primeiro ocupante do cargo que, pela atual norma constitucional, que não tem direito ao subsídio já que Marcelo Miranda, Pedro Pedrossian e Wilson Barbosa Martins (que tiveram parte ou mandatos inteiros entre 1990 e 1998) já haviam adquirido o direito nos anos 80, antes do fim da pensão.

A tramitação de uma emenda constitucional é bem diferente de um projeto de lei ordinária. Para apresentar uma proposta de mudança da Constituição são necessárias as assinaturas de pelo menos oito deputados, um terço da Casa. O PEC nº 9 (projeto de emenda constitucional) tem nove – os pedetistas Ary Rigo, Bela Barros, Loester Nunes (suplente pedetista), Humberto Teixeira e Onevan de Matos, dos petistas Pedro Kemp e Semy Ferraz, e de Paulo Corrêa e Sérgio Assis (PSB).

Em seguida o PEC deverá ser enviado para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e, se passar por este filtro, vai para uma comissão especial de emendas constitucionais. Só depois disso chega ao plenário para ser votado e precisa ter no mínimo dois terços dos votos dos deputados (16 de 24 no total) em dois turnos.

Hoje, o projeto continua na fase embrionária. Ainda não seguiu sequer para a CCJR, que suspendeu as reuniões semanais no início de agosto quando a campanha eleitoral começou. Desde então não foi realizada nenhuma reunião da comissão e a próxima, por causa do feriadão de quarta e quinta-feira da semana que vem, deve ser realizada somente no dia 17 de outubro, uma terça-feira.

A razão de a proposta ter descansado tanto tempo na ‘geladeira’ da Assembléia é política. Houve um acordo político para votá-la somente depois da eleição para evitar eventuais desgastes.

O principal responsável pela costura política da pensão é Ary Rigo. “Tem que fazer justiça, em todos os estados brasileiros e na Presidência ex-governadores e ex-presidentes têm direito ao subsídio após o cumprimento do mandato, só aqui não?”, questiona. Rigo, aliás, evita usar o termo pensão, preferindo “subsídio”.

Embora as conversas políticas já tenham angariado promessas de apoio à proposta, inclusive, de deputados do PMDB que fazem oposição a Zeca, ninguém tem arriscado – pelo menos até agora – a arriscar um prognóstico sobre as chances de aprovação da emenda. “Como ainda os ânimos estarão acirrados por este segundo turno que ninguém esperava, o mais provável é que isso não seja votado mesmo antes da definição [do novo presidente]”, avaliou um deputado que pediu para não ser identificado pela reportagem.

O prognóstico é tão incerto que mesmo deputados que assinaram a petição para a emenda começar a tramitar estão em dúvida. O petista Semy Ferraz afirma que ainda não sabe como irá votar. “Assinei para que houvesse a discussão sobre o assunto, mas ainda não tenho uma opinião formada. Vou avaliar os pareceres sobre a constitucionalidade do projeto, não vou votar em nada que possa ser derrubado depois por ser inconstitucional”, disse Semy.

O governador Zeca do PT possivelmente não poderá contar com outro fiel governista. Maurício Picarelli (PTB) foi o autor do artigo da Constituição Estadual que acabou com a pensão que antes vigorava. “Estou impedido de votar nisso, fui eu que criei o artigo que punha o fim ao privilégio”, diz.

Picarelli, contudo, reconhece que há mérito em Zeca receber a pensão depois de oito anos de governo uma vez que Ramez Tebet, que ficou menos de um ano no cargo (em 1986), também recebe.

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