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06/03/2008 15:53

Embargo a áreas desmatadas entra em vigor

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, a idéia é inviabilizar totalmente o uso econômico das áreas onde houve desmatamento ilegal.

O texto regulamenta os procedimentos que serão tomados pelo Ibama e Instituto Chico Mendes (no caso de Unidades de Conservação) e também a fiscalização em empreendimentos agropecuários, para que não comprem produtos das áreas embargadas. De acordo com a Instrução, a portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

- O objetivo é mostrar que o crime ambiental na Amazônia não compensa mais - afirmou Capobianco.

A instrução normativa faz parte de uma série de ações, como recadastramento dos produtores e inclusão de critérios ambientais na concessão de crédito, que estão sendo implementadas para reduzir tendência de aumento do desmatamento na Amazônia.

Serão feitas listas e mapas por municípios, inclusive com a malha viária e hidrográfica, que conterão informações como coordenadas, termo de autuação, nome do proprietário, data da vistoria e situação da propriedade, entre outras.

As imagens e as listas deverão ser consultadas pelos empreendimentos agropecuários e florestais. O objetivo é que eles saibam com antecedência quais os produtores que não respeitam a legislação ambiental e, assim, selecionem seus fornecedores.

O descumprimento do embargo, pelos produtores, poderá acarretar em cancelamento do cadastro, registro ou licença de funcionamento da atividade junto aos órgãos ambientais, fiscais e sanitários; em representação no Ministério Público por crime ambiental e em aplicação de multa.

Autor: O Estado de São Paulo

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