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11/11/2008 19:16

Emancipação de Paraíso das Águas está mais próxima

Jefferson da Luz/Campo Grande News

O primeiro passo para a criação do município de Paraíso das águas foi dado hoje na Câmara dos Deputados. A Comissão Espacial da Criação de Novos Municípios aprovou hoje a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que amplia o prazo para emancipação. A redação anterior definia até 31 de dezembro de 2000 o prazo para as localidades serem beneficiadas.

Agora, a proposta precisa ser aprovada no plenário da Câmara e depois pelo Senado Federal. Segundo o deputado federal Manoel Junior (PSB/PB), há um acordo para aprovar a PEC até o final do ano na Câmara, quanto ao Senado, a expectativa também é de uma tramitação bastante rápida.

"A redação do parágrafo põem fim a um lapso temporal na legislação que impediria a instalação do município em Mato Grosso do Sul e outros três em Santa Catarina e Paraná", afirmou Manoel Junior.

O deputado ainda explica que os municípios poderão ser instalados até janeiro de 2013, desde que a publicação da lei de criação do novo município tenha sido feita até a data da publicação da Emenda Constitucional, atendidos os requisitos estabelecidos na legislação do respectivo Estado à época de sua criação. O prazo de cinco anos é porque somente vai haver eleições em 2012, com a posse dos prefeitos em janeiro de 2013.

História – Em setembro de 2003, a Assembléia Legislativa aprovou a criação do município de Paraíso das Águas, logo depois a lei foi sancionada pelo governador da época, Zeca do PT. Porém em julho de 2004 uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul entendeu que a lei que criou Paraíso das Águas era inconstitucional.

Na época o Tribunal atendeu uma ação movida pelo município de Água Clara, um dos que perderia território, que alegou que a criação de novos municípios só poderia ser feita após a aprovação de lei complementar federal especifica para este fim.

Além disso, o TJ também argumentou que não foi feita nenhuma consulta popular na qual a população estivesse pedindo o desmembramento do território de Água Clara.

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