Primeiro mês do parcelamento de dívidas de veículos, junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), teve 1,2 mil dívidas quitadas no Estado. A formalização de um termo de cooperação técnica com a empresa Esmeralda Serviços Digitais possibilitou a opção de parcelamento de pagamento.

O serviço está disponível desde 1º de outubro, em Campo Grande e também no interior. Todas as taxas relacionadas a veículos podem ser parceladas e, para isso, o usuário pode utilizar até três cartões de crédito, caso haja necessidade para atender o limite de cada um.

A princípio, as cabines para as negociações foram instaladas em Campo Grande na sede do Detran-MS, saída para Rochedo. Na segunda semana o atendimento foi estendido para a agência do Pátio Central e hoje o serviço está disponível também em dez outras unidades localizadas em Despachantes da Capital.

No interior, o parcelamento pode ser feito em Amambai, Bonito, Coxim, Dourados, Naviraí, Sidrolândia e Três Lagoas, sendo que a previsão é que até o começo do próximo ano todo o Estado disponha do serviço.

De acordo com o diretor-presidente do Detran-MS, Roberta Hashioka Soler, o serviço facilitou a quitação dos débitos dos inadimplentes. “Importante ressaltar que no parcelamento serão cobrados os encargos financeiros do cartão, cabendo a cada um analisar sua decisão”, disse.

Ainda segundo Hashioka, o serviço não apresentará custos ao Detran-MS. “É uma outorga não onerosa, ou seja, o Detran não paga e nem recebe. Vai aumentar a receita do Detran e vai diminuir inadimplência, porque vai facilitar o contribuinte a quitar seus débitos. E a empresa fica com as taxas do parcelamento, que serão pagas pelo próprio contribuinte”, disse.

DÉBITOS

Multas, licenciamentos, IPVA e outras dívidas relativas a veículos podem ser parceladas. Atualmente, o pátio do Detran-MS tem 10,4 mil veículos apreendidos. Destes, 10,1 mil possuem algum tipo de pendência financeira como multas, licenciamentos e outros. “É uma opção para aqueles que anseiam por quitar seus débitos, mas até então vinham adiando por não conseguir o valor integral”, enfatizou Hashioka. Atualmente, o Detran-MS tem aproximadamente R$ 370 milhões em licenciamento atrasado e multas.

HISTÓRICO

A lei que autoriza o Detran/MS a parcelar multas por meio de cartão de crédito foi sancionada no dia 21 de agosto, no Diário Oficial do Estado (DOE), um mês após resolução do Conselho Nacional de Trânsito ser publicada e tem caráter autorizativo.

Entretanto, ficam excluídas da possibilidade de parcelamento com o uso do cartão de crédito, as multas inscritas em dívida ativa, os parcelamentos inscritos em cobrança administrativa, os veículos licenciados em outras unidades da federação e as multas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizem o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.