Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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28/06/2005 15:29

Em ritmo de férias: Deputados fazem mutirão de votação

Fabiana Silvestre / Campo Grande News

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul estão fazendo um verdadeiro mutirão para aprovar as matérias em tramitação pelas comissões da Assembléia Legislativa até a quinta-feira (30), quando se inicia o recesso parlamentar.

Na primeira sessão da semana, nesta manhã, 12 matérias foram aprovadas. Já nesta tarde, os membros da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) devem distribuir 22 textos a serem analisados pelos relatores, além de receber os pareceres de matérias que entrarão em votação até quinta.

Entre os projetos estão a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que norteia os gastos do orçamento estadual para 2006, estimado em R$ 5,081 bilhões; o que dispõe sobre a proibição de incluir consumidores em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros de inadimplentes, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, sem prévia comunicação ao consumidor, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PTB); e o que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos ex-atletas Profissionais de Futebol de Mato Grosso do Sul, com sede e foro na cidade de Campo Grande (MS), de autoria do deputado Sérgio Assis (sem partido).

Texto do deputado Akira Otsubo (PTB), dispõe sobre a afixação de placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante, nas dependências dos locais que menciona e dá outras providências.

Serão analisados ainda projeto de Pedro Kemp (PT), que disciplina as atividades de “Lan Houses”, Cibercafé, “Cyber Offices” e estabelecimentos congêneres no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências e texto do Executivo que organiza a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

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