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04/01/2007 18:24

Em reunião, Lula promete a André ajuda ao Estado

Humberto Marques/Campo Grande News

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a ajudar Mato Grosso do Sul a contornar a situação de caos financeiro instaurada pelo bloqueio das contas estaduais – devido ao não pagamento das dívidas com o governo federal, que totalizam R$ 45 milhões pelos cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional. Sem anunciar nenhuma medida imediata, durante reunião com o governador André Puccinelli (PMDB), Lula determinou que o ministro Paulo Bernardo (Planejamento, Orçamento e Gestão) interceda em favor do Estado.

Segundo o vice-governador Murilo Zauith (PFL), que também participou do encontro, “o presidente Lula se mostrou muito receptivo, e afirmou que vai nos ajudar. Ele escalou o Paulo Bernardo para buscar uma solução”. Conforme o pefelista, a reunião, que durou cerca de meia hora, foi marcada pela apresentação da situação do Estado, sem que fossem apresentados detalhes sobre os valores.

Ao assumir o governo estadual, Puccinelli afirmou que Mato Grosso do Sul tinha uma dívida vencida no valor de R$ 27,9 milhões, referente à parcela de dezembro dos compromissos do Estado com o governo federal. O valor deveria ter sido pago pela gestão anterior, sob pena de uma multa de R$ 10,7 milhões (dividida em seis parcelas) e do bloqueio de repasses da União, como os recursos do Fundo de Participação dos Estados.

A “novidade” apresentada hoje foi a existência de dois contratos sobre a dívida estadual: um com vencimento no dia 20 de dezembro, referente a 11% da receita líquida estadual (R$ 20 milhões) e outro com prazo de pagamento no dia 30, referente a 15% da receita líquida. Como 15% é o limite de endividamento dos Estados em relação às receitas líquidas correntes, o contrato com vencimento no final de cada mês equivaleria apenas a 4% (chegando assim ao teto previsto).

Como Mato Grosso do Sul atrasou seus pagamentos, a Secretaria do Tesouro Nacional exige que sejam pagos os contratos na íntegra – 11% e 15% - o que totalizaria R$ 45 milhões em repasses do Estado ao governo federal. A realidade foi conhecida na manhã de hoje pelo governador, que entrou na sala da Presidência com a conta preparada.

“O Estado está sem dinheiro para o compromisso imediato, e também para o cumprimento do compromisso de janeiro”, resumiu Zauith. O vice-governador informou, ainda, que a missão de Paulo Bernardo será a de negociar o equacionamento e escalonamento da dívida.

A comitiva governamental volta ainda hoje para Campo Grande. Antes, Puccinelli deve participar de um encontro do PMDB nacional. A chegada ao Estado será marcada pela promessa de ajuda feita pelo presidente, mas a realidade é a mesma desde

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