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05/11/2014 16:46

Em MS, Semana da Conciliação já tem 4.160 processos agendados

G1MS

A edição de 2014 da Semana Nacional da Conciliação em Mato Grosso do Sul já conta com 4.160 processos agendados. O agendamento está sendo feito online desde o dia 10 de outubro e a mobilização ocorre entre os dias 24 e 28 de novembro.

Do total de processos agendados para a conciliação, 1.070 foram pedidos feitos pelo agendamento online no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Na internet está disponível apenas para os feitos de 1º grau.

Entre os conflitos que podem ser resolvidos por meio da conciliação estão: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínios.

O método não será usado em casos de crimes contra a vida como homicídios e nem situações previstas na Lei Maria da Penha, seja denúncias ou agressões. Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada a Justiça novamente.

A Semana da Conciliação visa mobilizar a sociedade e os operadores do direito a buscarem a resolução de seus conflitos, já ajuizados, por meio da conciliação, um método em que as duas partes saem ganhando.

Segundo a coordenação da Semana da Conciliação estadual, a expectativa é manter o número elevado de conciliações neste ano, assim como nas edições anteriores.

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