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27/10/2005 08:12

Em MS, juízes podem realizar quebra de sigilo bancários

TJ/MS

Em Mato Grosso do Sul 52 juízes estão autorizados a fazer consultas movimentação em instituição financeira via on-line. Eles estão cadastrados no Bacen Jud, que é um sistema de solicitação de informações via internet, em que o magistrado envia ordens ao Sistema Financeiro Nacional e recebe informações de forma rápida e ágil. Com isso, as quebras de sigilo bancário e os bloqueios de contas correntes de pessoas físicas e jurídicas poderão ser efetivados com alguns cliques. Na prática, eles não dependem mais de enviar ofícios ao Banco Central e aguardar que este por sua vez oficie os bancos para responder ao juízo.

Desse total de juízes, 37 são de comarcas do interior do Estado e 15 da Capital. A juíza da 1ª Vara de Família de Campo Grande, Dra. Elisabete Anache, já realizou 55 consultas ao sistema desde março de 2004 e está satisfeita com o papel social do Bacen Jud. Segundo a juíza, o acesso permite além de bloquear contas, saber o saldo bancário e movimentação financeira o que auxilia localizar pessoas desaparecidas que façam movimentação financeira em qualquer lugar do país. “A busca já facilitou localizar pais para comparecer e fazer exames de DNA”, cita a juíza como exemplo.

A Dra. utiliza o acesso ao Bacen Jud para aferir o patrimônio de alguém quando necessita sentenciar um processo de revisão de alimentos, mas lembra que é uma medida extrema, só utilizada quando não há outro meio de saber o montante do patrimônio da pessoa em bancos. Dra. Elisabeth ressalta que antigamente o processo ficava parado por mais de anos na dependência de esperar ofícios dos bancos. Num julgado recente a juíza bloqueou R$ 5 mil de um marido que havia sumido da família após ganhar R$ 10 mil numa premiação.

O Bacen Jud realiza bloqueio judicial e desbloqueio de contas e de ativos financeiros, oferece informações sobre a existência de contas correntes e de aplicações financeiras, saldos, extratos e fornece endereços de clientes do Sistema Financeiro. Isso quer dizer que se alguém possui qualquer movimentação financeira no país ela será localizada.

Em 2004 o Banco Central recebeu 116.119 ofícios manuais de pedido de envio de informações sobre movimentações financeiras de todo o Poder Judiciário brasileiro. No mesmo ano, o Bacen Jud divulgou 467.033 consultas.

Como funciona - O juiz de direito, de posse de uma senha previamente cadastrada, preenche um formulário na Internet, solicitando as informações necessárias ao processo. O Bacen Jud, então, repassa automaticamente as ordens judiciais para os bancos, diminuindo o tempo de tramitação. Antigamente o magistrado enviava um ofício ao Banco Central para localizar a conta de alguma pessoa e este por sua vez enviava ofícios a todos os bancos para que localizasse e devolvesse. O tempo que se perdia com tal medida era enorme e muitas vezes a tentativa era frustrada, o processo ficava parado à espera de respostas. Conforme informações do Banco Central, hoje se recebe uma média de 600 solicitações de magistrados diariamente, encaminhadas em papel, suscitando enorme trabalho de triagem, classificação, digitação e reenvio das solicitações a toda rede bancária.


Autoria do texto: Priscila Guimarães

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