Cassilândia, Domingo, 26 de Fevereiro de 2017

Últimas Notícias

27/10/2005 08:12

Em MS, juízes podem realizar quebra de sigilo bancários

TJ/MS

Em Mato Grosso do Sul 52 juízes estão autorizados a fazer consultas movimentação em instituição financeira via on-line. Eles estão cadastrados no Bacen Jud, que é um sistema de solicitação de informações via internet, em que o magistrado envia ordens ao Sistema Financeiro Nacional e recebe informações de forma rápida e ágil. Com isso, as quebras de sigilo bancário e os bloqueios de contas correntes de pessoas físicas e jurídicas poderão ser efetivados com alguns cliques. Na prática, eles não dependem mais de enviar ofícios ao Banco Central e aguardar que este por sua vez oficie os bancos para responder ao juízo.

Desse total de juízes, 37 são de comarcas do interior do Estado e 15 da Capital. A juíza da 1ª Vara de Família de Campo Grande, Dra. Elisabete Anache, já realizou 55 consultas ao sistema desde março de 2004 e está satisfeita com o papel social do Bacen Jud. Segundo a juíza, o acesso permite além de bloquear contas, saber o saldo bancário e movimentação financeira o que auxilia localizar pessoas desaparecidas que façam movimentação financeira em qualquer lugar do país. “A busca já facilitou localizar pais para comparecer e fazer exames de DNA”, cita a juíza como exemplo.

A Dra. utiliza o acesso ao Bacen Jud para aferir o patrimônio de alguém quando necessita sentenciar um processo de revisão de alimentos, mas lembra que é uma medida extrema, só utilizada quando não há outro meio de saber o montante do patrimônio da pessoa em bancos. Dra. Elisabeth ressalta que antigamente o processo ficava parado por mais de anos na dependência de esperar ofícios dos bancos. Num julgado recente a juíza bloqueou R$ 5 mil de um marido que havia sumido da família após ganhar R$ 10 mil numa premiação.

O Bacen Jud realiza bloqueio judicial e desbloqueio de contas e de ativos financeiros, oferece informações sobre a existência de contas correntes e de aplicações financeiras, saldos, extratos e fornece endereços de clientes do Sistema Financeiro. Isso quer dizer que se alguém possui qualquer movimentação financeira no país ela será localizada.

Em 2004 o Banco Central recebeu 116.119 ofícios manuais de pedido de envio de informações sobre movimentações financeiras de todo o Poder Judiciário brasileiro. No mesmo ano, o Bacen Jud divulgou 467.033 consultas.

Como funciona - O juiz de direito, de posse de uma senha previamente cadastrada, preenche um formulário na Internet, solicitando as informações necessárias ao processo. O Bacen Jud, então, repassa automaticamente as ordens judiciais para os bancos, diminuindo o tempo de tramitação. Antigamente o magistrado enviava um ofício ao Banco Central para localizar a conta de alguma pessoa e este por sua vez enviava ofícios a todos os bancos para que localizasse e devolvesse. O tempo que se perdia com tal medida era enorme e muitas vezes a tentativa era frustrada, o processo ficava parado à espera de respostas. Conforme informações do Banco Central, hoje se recebe uma média de 600 solicitações de magistrados diariamente, encaminhadas em papel, suscitando enorme trabalho de triagem, classificação, digitação e reenvio das solicitações a toda rede bancária.


Autoria do texto: Priscila Guimarães

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 26 de Fevereiro de 2017
Sábado, 25 de Fevereiro de 2017
10:00
Receita do dia
07:30
Loterias
Sexta, 24 de Fevereiro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)