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25/12/2007 17:35

Em MS, 29% dos presos estão em situação provisória

Marta Ferreira - Campo Grande News

A lei brasileira prevê que em apenas três condições as pessoas acusadas de crime fiquem presas antes mesmo de encerrado o julgamento: quando há provas de que o acusado pretende fugir; quando houver provas de que o suspeito atrapalha o processo, pressionando testemunhas, por exemplo; quando há provas de que o preso coloca a sociedade em risco. Nessa condição, o preso é chamado de provisório, situação que atinge 29% dos detentos de Mato Grosso do Sul, como aponta relatório do Depen (Departamento Nacional do Sistema Penitenciário.

Conforme os dados mais atualizados, referentes ao mês de junho deste ano, de um universo de 9 mil presos, 2,7 mil são provisórios, ou seja, ainda não foram a julgamento ou aguardam a aprecisação de recursos apresentados contra as penas. Entre as mulheres, o percentual é maior: 37% são presas provisórias. Na época do levantamento, havia no Estado 1013 mulhres cumprindo pena e dessas 381 não tinham julgamento definitivo do crime cometido pela justiça.

No país, o levantamento indica que 32% dos presos estão nas cadeias em situação provisória. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo aponta ainda que nos 1.119 estabelecimentos penais do país é comum detentos provisórios e condenados dividirem cela.

Conforem a reportagem, também baseada no relatório do Depen, no Brasil, dos 377,9 mil presos, 120,1 mil são provisórios, segundo levantamento do Ministério da Justiça de junho. O documento e não inclui dados de todos os estabelecimentos penais do país, mas de 1.055. Também não foram computados os presos em delegacias.

Assim como em MS, os dados revelam um percentual ainda maior entre as mulheres de acusados em situação provisória nas prisões. A média de presas nessa situação é de 46%. Alagoas (87%) e Pará (69%) lideram o ranking.

São presos que, no fim do julgamento, podem ser inocentados e cuja custódia pelo estado contribui para o aumento da superlotação.

No Brasil, há 233,5 mil vagas para 338,8 mil presos, conta que não considera os de regime aberto. Em Mato Grosso do Sul, falta vaga para metade dos presos que estão nas penitenciárias, se fosse levado em conta o espaço projetado.

Análise - Especialistas e entidades ouvidos pela reportagem da Folha de S. Paulo apontam a lentidão da Justiça, o descaso das autoridades e a falta de defensorias públicas equipadas como as principais causas da existência de tantos presos provisórios.

O número, na prática, é maior ainda, se forem computados os presos amontoados em delegacias de polícia -como foi o caso da adolescente L.,15, que sofreu abuso sexual numa cela masculina em Abaetetuba, no interior do Pará. A carceragem em delegacia é proibida pela legislação, as uma imposição da falta de espaço.

"Os Estados, em sua maioria, não têm defensoria pública equipada e com capacidade para fazer a defesa dessas pessoas, que já deveriam estar soltas ou, ao serem detidas, não poderiam estar misturadas com os já condenados", afirmou à Folha Cezar Britto, presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)..
Para o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, o padre Gunther Zgubic, os gastos dos Estados na manutenção de cada um desses presos provisórios, às vezes por anos e anos, poderiam ser revertidos ao Judiciário. "Se os governos estaduais, num acordo com os tribunais [de Justiça], injetassem mais dinheiro na agilização da Justiça, com mais defensores, promotores, juízes e varas equipadas, teríamos julgamentos mais rápidos e, com o mesmo dinheiro, muito menos presos provisórios", declarou..

O pesquisador Fernando Salla, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, avalia na reportagem que o excesso de provisórios no sistema prisional também se deve ao pensamento comum de que é preciso encarcerar para punir. "Os dados são suficientes para mostrar que a repressão e o rigor com relação a pequenos delitos têm um enorme peso. São coisas que podem ser resolvidas facilmente", afirma.

Na mesma linha, o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Sérgio Mazina, afirma que a polícia prende em excesso. "Essa é uma lógica policialesca, extremamente nociva à sociedade, mantendo presas pessoas que não devem ser condenadas e vivem na prisão a um preço altíssimo", declara.

A manutenção de um preso custa mensalmente de R$ 900 a R$ 1.000 aos cofres públicos. Considerando o número de Mato Grosso do Sul, 9 mil, são pelo menos R$ 8 milhões mensais.

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