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14/05/2008 20:01

Em MS 25 mulheres já foram denunciadas por aborto

Marta Ferreira/Campo Grande News

Até agora 25 mulheres suspeitas de praticar aborto em Campo Grande, na clínica da médica Neide Mota Machado, já foram denunciadas após o início das investigações, em abril do ano passado. Todas foram beneficiadas por um acordo com a Promotoria Pública.

O juiz responsável pelo caso, Aluísio Pereira dos Santos, explica que elas foram atendidas conforme lei dos juizados especiais e que o beneficio pode ser estendido às demais envolvidas podem ter suspensão do processo desde que aceitem as condições colocadas pela Justiça, entre elas a prestação de serviços à sociedade. As informações foram dadas em pronunciamento do juiz em que explicou ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara Federal, deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), o andamento do caso.

“No caso, o processo ficará suspenso por dois anos, não sendo, portanto, interrogadas em juízo e muito menos condenadas”, diz o magistrado. “Não é pena. Não é condenação. Não é punição. Não é sanção. Não é repressão penal. É apenas um acordo com a promotoria”, prossegue o relatório apresentado após audiência, ontem com membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, realizada em Campo Grande.

Entre as condições propostas e já aceitas pelas primeiras 25 denunciadas estão: a) - comparecimento pessoal em juízo a cada trinta dias para comprovar endereço ou trabalho; b) comparecimento numa creche durante o primeiro ano para prestar serviços à comunidade, por quatro horas, um dia na semana, cujos trabalhos serão definidos de acordo com sua aptidão; c) – não se ausentar da comarca por mais de quinze dias, sem comunicação ao juízo.

“Logo, não se está exigindo nada, absolutamente nada além do mínimo que a lei exige para quem é acusada de crime de aborto”, declarou.

O juiz garante que existe uma preocupação de preservar a privacidade da mulheres que foram relacionada a partir de levantamento de fichas da clínica de Neide Mota, embora seja um crime público.

“Não deixei a imprensa fotografá-las ou gravar suas imagens na televisão durante a referida audiência, inclusive, aquelas que pediram a este juízo foram autorizadas a saírem pela porta interna do gabinete, tomando outro rumo, porque não queriam se deparar com a imprensa”.

Aluísio Pereira dos Santos também usou o pronunciamento para esclarecer informações que, segundo foi afirmado na reunião, foram divulgadas de forma equivocada pela imprensa, a cerca do processo.
Afirma que, em relação a preocupação de mulheres que usaram a clínica para procedimentos legais venham a sofrer problemas, existiu o cuidado dos responsáveis pelo caso de filtrar as fichas e, também, de proteger o sigilo dos nomes, mesmo sendo o aborto um crime público, ou seja, que não existe segredo de justiça. Desde agosto do ano passado, argumenta o magistrado, foi determinado o lacramento das fichas, para evitar que a curiosidade em torno dos nomes trouxesse dissabores às mulheres envolvidas.

O juiz diz ainda, que as investigações se concentram nas fichas em que há “fortes indícios” de que tenha sido cometido aborto ilegal. Quanto a uma outra preocupação manifestada pela Comissão de Direitos Humanos e por entidades de defesa dos direitos da mulheres, a de que só elas sejam processadas, e não os parceiros que a engravidaram, o juiz afirma que há sim homens que estão sendo responsabilizados. “Aliás tem vários deles, contanto que elas delatem à justiça, sabendo muito bem os senhores que muitas lamentavelmente não dizem o nome de seus parceiros”.

O magistrado reforça, sobre o número de mulheres a ser indiciadas, que “não há fundamento” na afirmação de que serão mais de 9 mil, pois está havendo uma seleção das fichas. Ainda esta semana, elas devem ser devolvidas à Polícia Civil para que o trabalho seja realizado, com acompanhamento do Ministério Público.

“Se não bastasse, determinei que a lista seja refeita, ou seja, retirados os nomes das mulheres que não há indícios de crime de aborto, inclusive, autorizei a devolvê-las à médica”, afirma o juiz. “Além do mais, as fichas em que os crimes estão prescritos não serão investigadas, poupando desta forma as mulheres de constrangimentos, pois será declarada a extinção da punilibidade”, prossegue.

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