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09/12/2013 12:36

Em MS, 100% das cidades não cumprem lei e facilitam corrupção

Aline dos Santos, Campo Grande News

O combate à corrupção, lembrado nesta segunda-feira, dia mundial de luta, enfrenta maior dificuldade em Mato Grosso do Sul. Levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União) aponta que 100% dos 79 municípios não cumprem a Lei da Transparência e nem a Lei de Acesso à Informação. Ou seja, o cidadão fica sem obter as informações sobre o uso do dinheiro público.

“A Lei da Transparência é ativa. O cidadão tem acesso a todas as receitas, despesas, empenhos, empresas contratadas. A Lei de Acesso à Informação é a transparência passiva. O cidadão entra no site, não consegue a informação [específica] e faz uma solicitação”, afirma a chefe da controladoria em Mato Grosso do Sul, Janaína Gonçalves Theodoro de Faria.

As duas leis já deveriam estar em pleno vigor, no entanto, a aposta ainda é no trabalho de conscientização. A CGU fará trabalho educativo por mais oito meses, em parceria com o MPE (Ministério Público Eleitoral). Depois do prazo, serão tomadas medidas legais, com ação de improbidade administrativa.

“Com possibilidade de prisão, cassação e o que é pior, para de receber recursos. As transferências voluntárias da União são suspensas”, explica a chefe da CGU.

Com autonomia para já entrar com ações na Justiça, o MPE vai apelar mais um tempo ao bom-senso, evitando paralisia dos municípios. “No Brasil, infelizmente, não funciona dessa maneira. Não adianta fazer a lei hoje e funcionar amanhã. Tem que orientar e depois cobrar”, afirma o corregedor-geral, Mauri Valentim Riciotti.

Ele explica que é feito um trabalho de conscientização, informando aos gestores sobre o sistema de transparência disponibilizado pelo governo federal. O Brasil Transparente possibilita ao cidadão fazer o pedido de acesso à informação pela internet. Além disso, é possível acompanhar os prazos, receber resposta de pedido por e-mail, interpor recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.

Controle – Neste ano, o corregedor do MPE percorreu 25 municípios para explicar os sistemas de controle interno e externo. “Evitando desperdícios e erros, que são tão danosos quanto à corrupção”, salienta Riciotti.
Os vereadores também são alertados sobre o papel fiscalizador das Câmaras municipais. A iniciativa ganhou respaldo da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul). “O Sistema S só vai oferecer benefício se tiver o controle interno”, afirma.

De acordo com o secretário-geral adjunto da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Jully Heyden, Mato Grosso do Sul é o 25º no ranking nacional da transparência.

Sangue frio – Realizada em março deste ano pela PF (Polícia Federal), a operação Sangue Frio trouxe à tona denúncias na utilização dos recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). Um grupo é suspeito de ter formado um monopólio no atendimento privado, desmontado a rede pública da Capital. Conforme a CGU, as investigações prosseguem.

“Tem que avaliar movimentação financeira, licitações”, afirma a chefe da controladoria, Janaína Faria. Depois de escândalos nacionais, batizados de “farra da publicidade”, a Saúde e Educação despontam como os setores mais sensíveis ao desvio de dinheiro.

Conforme as Nações Unidas, que criou Dia Internacional de Combate à Corrupção, a prática é uma das piores formas de crime organizado. A corrupção foi discutida nesta segunda-feira em seminário na Receita Federal, em Campo Grande.

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