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21/04/2016 08:30

Em meio a negociação com servidores, governo cogita escalonamento de salários

Midiamax

O titular da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul), Márcio Monteiro, declarou nesta terça-feira (20) que a metodologia de cobrança de juros na dívida do Estado com a União for mantida, Mato Grosso do Sul e outros estados caminham para um colapso financeiro, de forma que há possibilidade do governo recorrer ao escalonamento salarial de servidores nos próximos meses como já é a realidade para outros Executivos. Vale lembrar que o governo está em plena maratona de negociação de reajuste salarial.

Segundo o secretário, o Estado não consegue amortizar a dívida, uma vez que são utilizados juros compostos, ou seja, incidência de juros sobre os juros. Assim, mesmo com o pagamento das parcelas, a dívida não para de crescer. Segundo Monteiro, a solução seria a utilização de juros simples - desta forma, o governo já teria, inclusive, quitado a quantia devida.

"O objetivo do governador Reinaldo Azambuja é zerar a dívida do Estado com a União, o que depende da mudança da metodologia. Para isso recorremos ao STF, mas, se não houver alterações, se continuar da forma que está, isso pode gerar um colapso financeiro ao Estado", destacou. "São Paulo, por exemplo, falou que em três meses vai ter que apelar para o escalonamento do salário dos servidores, da forma que acontece no Rio Grande do Sul. E francamente, nós não somos diferentes disso", completou.

De fato, o governo de Mato Grosso do Sul ingressou, no último dia 15, com pedido de liminar para que a cobrança dos juros seja revista, aos moldes do que fizeram Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Mesmo com liminar favorável, obtida ontem, Monteiro destacou que será necessário aguardar a apreciação do mérito da ação que corre no STF (Supremo Tribunal Federal), previsto para o próximo dia 27.

Diante da judicialização da dívida, Monteiro destacou que existem três possibilidades. A primeira é que o STF aceite a ação e considere que o Estado já quitou a dívida - isso se o cálculo dos juros simples for da maneira que o governo do Estado supõe. A segunda hipótese é que a dívida de aproximadamente R$ 6 bilhões caia para cerca de R$ 1,5 bilhão, caso o cálculo seja diferente. O governo ainda trabalha com uma última possibilidade, que o STF não aceite a matéria e que as coisas continuem como estão.

Neste caso a solução seria continuar pressionando o Congresso para que o alongamento da dívida para os próximos 20 anos seja aprovado. Monteiro destacou que o governo Federal protela desde 2013 a vigência de uma lei que estabelece os juros simples nas dívidas. "Na época, o ministro da Fazenda era o Guido Mantega e ele pediu para os Estados esperarem um pouco, por conta da crise financeira. Quando o Levy Dias assumiu a Fazenda, o governo federal continuou com o discurso. Mato Grosso do Sul sempre discordou desse tipo de cobrança porque isso é uma agiotagem institucional", concluiu.

Dívida
Mato Grosso do Sul devia, em 1998, o total de R$ 1.383.439.030,83. Deste total, já foram pagos até março de 2016 o total de R$ 4.271.406.966,05 e o saldo devedor ainda é, até março deste ano, R$ 6.035.619.539,95.

O estado de Santa Catarina foi o primeiro a ingressar na justiça para pedir o recálculo e teve liminar aprovada, seguido por Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Desta forma, está agendada para o próximo dia 27 o julgamento do mérito sobre as dívidas destes Estados. A decisão de colocar o tema na pauta do plenário foi tomada na última quarta-feira (13) pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, informou a assessoria de imprensa do STF.

Segundo informações do Jornal Estado de S. Paulo, a União calcula que pode perder R$ 313 bilhões com a mudança na dívida dos Estados.

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