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14/12/2005 21:17

Em duas sessões, deputados estaduais aprovam 39 projetos

ANL


Os deputados estaduais aprovaram 39 projetos em duas sessões extraordinárias esta tarde na Assembléia Legislativa. Para limpar a pauta, os deputados ainda precisam votar 23 projetos na sessão de amanhã.

Entre os principais projetos aprovados esta tarde está o projeto de lei que reestrutura a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. Também foi aprovado o projeto que fixa a remuneração do Governador, secretários de Estado e a verba de representação do vice-governador para 2006; a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA) e o projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Estado. Este último cria 30 cargos de procurador do Estado.

"Foi um dia exaustivo, mas conseguimos aprovar matérias importantes", considerou a deputada Celina Jallad, líder do PMDB. O deputado Pedro Kemp (PT), líder do governo, concordou. "Graças ao acordo de lideranças estamos conseguindo limpar a pauta e aprovar projetos importantes", disse.

Pelo menos dois projetos foram retirados da pauta. Um deles, de autoria do deputado Zé Teixeira (PFL), prevê a implantação do patrulhamento rural. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) considerou o projeto inconstitucional. O outro projeto dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Habitação.

Para amanhã, última sessão ordinária, entre os projetos que devem ser votados estão: o Orçamento 2006; o projeto que altera a distribuição de recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento Rodoviário de Mato Grosso do Sul); o projeto que prevê a promoção de 1,2 mil cabos e soldados da Polícia Militar e o projeto do Poder Executivo que solicita autorização para alienar as ações da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) na Águas Guariroba, concessionária dos serviços de água e esgoto em Campo Grande.


Agência de Notícias do Legislativo - ANL
Patrícia Hadlich

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