A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal realizará audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1444/03, de autoria do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), que impõe a obrigatoriedade de um exame de suficiência para o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
O requerimento do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) foi aprovado na reunião da última quarta-feira da Comissão e sugere que sejam convidados representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Saúde e entidades que congregam os profissionais de saúde.
Dr. Rosinha afirma que a aplicação de exames de suficiência para certificação de profissionais da área de saúde, caso aprovada em Lei, não pode ser ônus para nenhuma categoria profissional isoladamente. Segundo ele, cabe ao Poder Executivo a regulação e o controle das atividades profissionais.

Exigências
De acordo com o projeto, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais somente poderão exercer legalmente a profissão se possuírem títulos acadêmicos de graduação, devidamente registrados no Ministério da Educação; se tiverem sido aprovados em Exame de Suficiência, condição prévia para inscrição em Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; e se estiverem regularmente inscritos em Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

A audiência ainda não tem data de realização.


Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Pierre Triboli