A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, de maneira inédita, reduzir as despesas e ampliar as receitas em R$ 457,5 milhões. Em comunicado conjunto divulgado nesta quarta-feira (30), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o 1° secretário da Câmara dos Deputados, Giacobo, detalharam as medidas. Leia, a seguir, a íntegra do comunicado público.

COMUNICADO PÚBLICO

Brasília, 29 de agosto de 2017

A Presidência da Câmara dos Deputados vem, por meio desta nota, detalhar os esforços conjuntos realizados com a Primeira Secretaria, apoiados pela atual Mesa Diretora, para contribuir com o reequilíbrio das contas públicas.

Entre as ações conduzidas estão, por exemplo, as tratativas com a Caixa e o Banco do Brasil que resultaram na obtenção de proposta mais vantajosa para a Câmara no contrato relativo à venda da folha de pagamentos.

Apenas essa negociação vai gerar uma receita imediata de R$ 70 milhões, sendo que outros R$ 151 milhões deverão ser arrecadados no período de 60 meses. Esses recursos, como prova do compromisso da Câmara com o ajuste fiscal, serão transferidos integralmente ao Tesouro Nacional. A Primeira Secretaria da Casa conduziu o acordo por ser a instância responsável por racionalizar as despesas e os investimentos da Casa.

Além disso, a partir da determinação da Mesa Diretora da Câmara de indisponibilizar recursos do orçamento neste exercício, foi aplicada uma série de medidas que representaram economia orçamentária anualizada de mais de R$ 30 milhões, até este momento. Esse resultado foi obtido a partir das seguintes ações:

- Ajustes em postos de trabalho em contratos de terceirização que envolvem mão de obra residente;
- Renegociação de valores contratados;
- Decisão pela não prorrogação de alguns contratos e/ou redução quando de suas prorrogações;
- Racionalização do consumo de água e energia elétrica, o que reduziu essas despesas;
- Alteração no horário de funcionamento de unidades administrativas, com o consequente término do pagamento de adicional noturno e ajustes de postos de trabalho;
- Adequação do número de menores-aprendizes e da bolsa de estágio;
- Adequação de novas despesas diante da realidade orçamentária da Câmara dos Deputados;
- Orientação para a racionalização de serviços administrativos, em parceria com o Senado Federal, possibilitando a redução de custos operacionais;
- Orientação para adequação dos pedidos de treinamento e participações em eventos externos à estrita necessidade da Câmara dos Deputados;
- Redução de quantitativos em várias aquisições planejadas;
- Redução nos valores dos contratos de locação de veículos; e
- Redução na contratação das passagens aéreas, entre outras.

Deputado Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

Deputado Giacobo
1° secretário da Câmara dos Deputados